O golpe no golpe

Os conflitos inéditos do último mês põem à prova a maturação da nossa consciência democrática. Estão em causa os limites do procedimento de exceção, como o do impeachment presidencial. Vai-se mais longe, no seu desfecho pela derrubada do situacionismo consagrado nas urnas, com a virada do vice, e na antevisão do que será o seu programa de tornar ao status quo econômico.

A leitura mais funda do confronto leva ao vislumbre de possível golpe institucional na derrubada da presidente, e é dos últimos dias a retomada da iniciativa do Planalto, ao cogitar da instalação do estado de defesa, frente à presente desestabilização do País, envolvendo a limitação do protesto, das reuniões nas praças e mesmo a detenção das militâncias nas ruas.

Ao contrário da existência de precedentes ao impeachment, tal não é o caso dessa medida da Carta Magna.

Envolveria, seguindo determinação específica, e em áreas delimitadas, restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Implicaria, também, a prisão de manifestantes - mas nunca superior a 10 dias -, tendo ainda de ser aprovada pela maioria do Congresso. Reclama o estado de defesa, ou estado de segurança, prioridade no exame pelo Legislativo no prazo improrrogável de 10 dias, depois de sua solicitação, tendo preferência a tramitações como a do impeachment.

A estratégia defensiva do Planalto, se se concretizasse, seria de bloquear, de imediato, a medida contra Dilma, dando mais prazo para o possível alento das atuais negociações contra a derrubada da presidente. A decretação do estado de defesa, às presentes circunstâncias, seria como que a inversão da iniciativa de golpe, pelo Planalto.

Depararíamos um repto dentro do repto, a criação do impasse dentro do impasse, no recurso às medidas-limite para a defesa da normalidade da ordem pública. Enfrentamos, e sempre em novo passo do aprofundamento da nossa democracia, a aceleração da sua toma de consciência.

O repto histórico reside, exatamente, em que todo avanço, de logo, exige outro, frente às tentações renascidas de golpe, diante da maturação sempre inacabada de nosso estado de direito.