Brasil tem 30% de contratos de trabalho doméstico formalizados

Dos cerca de 6 milhões de empregados e empregadas domésticas brasileiros, apenas 1,2 milhão possui contratos de trabalho formalizados em todo o País. "Apesar de termos avançado muito neste sentido, ainda é um índice baixo. Queremos atingir 100% deste contingente", afirmou, ontem pela manhã, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, durante seminário sobre os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, ocorrido no auditório do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre. O encontro foi promovido com objetivo de ampliar a divulgação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos e será realizado em todas as capitais do País.

No Rio Grande do Sul, onde 390 mil profissionais, principalmente mulheres, desempenham serviços domésticos remunerados, o número de contratos formalizados no segmento é de 99,770 mil. A conquista é resultado da Lei Complementar nº 150/2015, que regularizou a Emenda Constitucional nº 72/2013 (originada pela PEC das Domésticas), garantindo a estas trabalhadoras todos os direitos já previstos às demais categorias registradas com carteira assinada - como intervalo de almoço, adicional noturno, carga horária reduzida aos sábados e recolhimento de FGTS. Também tem sido agilizada a partir da implementação do eSocial.

Desde o ano passado, o número de domésticas com FGTS subiu de 187,7 mil para mais de 1,3 milhão no País. "Todas estas conquistas das trabalhadoras da categoria são muito importantes", destacou a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira. "Mas a luta continua para mudar alguns aspectos da lei, a exemplo do tempo para recebimento do seguro-desemprego, que para os demais trabalhadores é de cinco meses, enquanto para nós é de três."

A dirigente alertou que ainda há muito desrespeito da legislação. "Ainda se vê a trabalhadora doméstica como uma pessoa que não merece direitos, e não há o reconhecimento do serviço como uma profissão." Segundo Creuza, após a sanção da Lei nº 150, também ocorreram muitos casos de demissões, principalmente na Região Nordeste. "Os empregadores não aceitam ter que pagar horas extras e adicional noturno, por exemplo. Ainda é necessário um trabalho forte para que haja uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira."

Durante o encontro no Ministério da Fazenda, Creuza destacou que a Lei das Domésticas tem gerado o "ódio" dos patrões. "Eles estavam acostumados com a casa-grande e senzala, com a trabalhadora que morava no local de trabalho e estava 24 horas à disposição", criticou. "Sem falar nas violências sexual, física e psicológica que acontecem no local de trabalho de muitas empregadas domésticas (com casos de xingamento, racismo, assédio moral e sexual), fora a exploração de crianças neste mercado de trabalho, que só reduziu a partir do Decreto nº 6.481/2008, que proíbe o trabalho infantojuvenil até os 18 anos." Creuza citou que as domésticas representam, em número, a maior categoria de trabalhadores do País e lembrou que a profissão é quase exclusivamente feminina (uma vez que 92% dos empregados domésticos são mulheres).