Brasil recua no Índice de Liberdade Econômica

O Brasil confirmou mais uma vez neste ano a trajetória de queda no Índice de Liberdade Econômica, estudo produzido há 22 anos pela Heritage Foundation em conjunto com The Wall Street Journal. O levantamento foi apresentado no início da tarde de ontem, durante a programação do Fórum da Liberdade, realizado na Pucrs. Enquanto a média dos 186 países que compõem o ranking avançou, atingindo 60,7 pontos (o que situa a média dos participantes entre moderadamente livres), o Brasil regrediu, obtendo pontuação 56,5 (baixa liberdade).

De acordo com os dados históricos do índice, o Brasil está em queda sequencial desde 2012, que foi o ano com a maior pontuação no ranking na última década. Os últimos 10 mostram uma inversão na posição do País, que entre 1999 e 2006 figurou como país de liberdade moderada, acima da média mundial. A partir de 2007, a colocação brasileira retrocedeu para a linha dos países com baixa liberdade, e tem se distanciado cada vez mais da média das nações participantes.

O que tem levado à queda de posições, segundo os realizadores do estudo, é a intervenção do Estado na economia acrescida da corrupção sistêmica, fraca proteção aos direitos de propriedade, alta carga tributária e enfraquecimento do Estado de Direito. Essas questões foram aprofundadas dentro da programação do evento. Os dois painéis realizados na tarde de ontem convergiram para o consenso de que a democracia e a coesão política devem dar sustentação ao Estado.

A primeira exposição (Por que as nações fracassam?) observou a trajetória que levou a Grécia à atual recessão econômica e ao declínio do bem-estar social. Quem falou sobre a conjuntura grega foi o economista e ex-ministro de Finanças da Grécia, Filippos Sachinidis, que concluiu que o fracasso do país foi gerado pela ausência de articulação política e pela falta de consenso. "Durante quase 20 anos, a maioria dos economistas gregos concluíram que seria benéfico ingressar na zona do euro. Entretando, nove anos depois de se tornar membro, o país começou a enfrentar desafios econômicos", recobrou.

"Estávamos aderindo a uma união monetária sem termos uma união política." Segundo o economista, a ausência de reformas estruturantes, que reduzissem o tamanho do Estado, não só enfraqueceu a presença grega no bloco europeu como levou a nação a vivenciar déficits consecutivos por 10 anos, mesmo em períodos em que a economia gerava bons resultados. Por trás do resultado negativo das contas gregas estava o custo da previdência e das aposentarias e os gastos públicos elevados.

Participou do mesmo painel o cientista político e autor do livro Pare de Acreditar no Governo: Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado, Bruno Garschagen, que argumentou que a visão que a sociedade tem do Estado muitas vezes é distorcida, onde é comum a confusão entre instituições e governo. O escritor sublinhou que a sociedade está cumprindo o seu papel ao se manifestar seja pelas redes sociais ou nos protestos. "Muito já está sendo feito, mas é importante ir além."

Complementou as exposições do primeiro painel o ex-presidente da Bolívia, Jorge Quiroga. Ao fazer uma análise da América Latina, recorreu a situação venezuelana e fez comparações com o Brasil. O que fortalece uma nação, argumentou, são eleições livres e transparentes, instituições independentes, imprensa livre e participação da oposição. Esses quatro aspectos, que, segundo apontou, faltam à Venezuela, estão presentes no Brasil. "Agradeçam que vocês têm instituições e imprensa livres", salientou sobre o atual momento brasileiro. "É disso que a América Latina necessita", comentou sobre o juiz Sérgio Moro. "O que o Brasil está fazendo é uma inspiração para a região."

No segundo painel da tarde de ontem, o ex-presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Herrera, o professor de Ciência Política do Ibmec-MG, Adriano Gianturco, e a doutora em Direito Comercial e professora da Unifor/UFC, Uinie Caminha, falaram sobre a anatomia do Estado. Os painelistas debateram a relação entre poder e corrupção, concluindo que quanto maior for a intervenção estatal na economia, maiores são os riscos de consolidação de um sistema corrupto.

O ex-presidente do Uruguai introduziu o painel defendendo a participação da sociedade nas decisões do Estado. "A indiferença é um pecado contra a democracia", afirmou. "Só há renovação quando as pessoas participam e se envolvem." Responsável pela elaboração de um novo Código Comercial brasileiro, Uinie se apresentou como uma "liberal convicta" e posicionou o ambiente regulatório do País como hostil aos empreendedores. Com considerações bastante críticas, Gianturco rechaçou que o estado controle empresas. "Nós nascemos, crescemos e morremos. As estatais nascem, roubam e fracassam", comparou.