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Economia

- Publicada em 04 de Abril de 2016 às 22:03

União retém verba do Fundo de Exportações

Sartori reuniu bancada gaúcha para debater projeto de renegociação

Sartori reuniu bancada gaúcha para debater projeto de renegociação


LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Sem condições de pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, vencida na virada do mês, o governo do Estado sofreu ontem o bloqueio dos primeiros repasses federais a que tinha direito referentes ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Junto com o comunicado do crédito de R$ 43 milhões, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os valores seriam retidos para abater na prestação atrasada.
Sem condições de pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, vencida na virada do mês, o governo do Estado sofreu ontem o bloqueio dos primeiros repasses federais a que tinha direito referentes ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Junto com o comunicado do crédito de R$ 43 milhões, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os valores seriam retidos para abater na prestação atrasada.
A Secretaria da Fazenda já trabalha com a perspectiva de novas retenções de repasses antes do dia 10, quando deveria receber a primeira etapa do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do IPI. Forçada pela situação das finanças públicas, desde abril do ano passado, a Fazenda vem atrasando o pagamento da dívida com a União, que corresponde, a cada mês, a 13% da receita corrente líquida. Também pelo quarto mês, agora em março, houve parcelamento dos salários dos servidores vinculados ao Executivo.
Os repasses do FEX têm como finalidade compensar as perdas por conta da isenção de impostos sobre as exportações ocorridas ao longo de 2015. Pelas desonerações previstas na Lei Kandir, o Estado tem perdas anuais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS. Através de medida provisória editada no final de março, a União propôs dividir o repasse em três parcelas (abril, maio e junho).
Para o Rio Grande do Sul serão destinados ao redor de R$ 178 milhões ao longo do trimestre. O Estado ficará com 75%, e outros 25% serão repartidos entre os municípios.
Ontem, o governador José Ivo Sartori, presidentes de partidos e parlamentares federais gaúchos reuniram-se no Palácio Piratini, em Porto Alegre, para discutir temas relativos às finanças estaduais, com foco especialmente no projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto está tramitando no Congresso Nacional com previsão de votação nos próximos dias.
O projeto foi discutido em encontros do Ministério da Fazenda com os governadores e tem envolvido diversas instâncias nas últimas semanas, sendo objeto de emendas apresentadas por deputados gaúchos para que sejam acolhidas pelo relator Esperidião Amin, que está preparando um substitutivo ao projeto. "A situação do Rio Grande do Sul é muito diferente de outros estados. Há um reconhecimento dessas dificuldades, e o diálogo tem sido fundamental para que esse projeto vá à votação. A mudança nos garante um alívio, mas não resolve a situação do Estado de forma definitiva", disse Sartori na reunião.
O coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, também destacou a importância de o Rio Grande do Sul se unir em torno do tema de extrema importância. "Essa articulação é muito simbólica, porque o Estado precisa de união para defender seus interesses num momento muito difícil." Também participaram da reunião o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo; o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; e procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
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