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Jornal da Lei
- Publicada em 19 de Abril de 2016 às 14:35Lei de Recuperação e Falência
DIVULGAÇÃO/JC
A cada edição, o autor traz as mutações que o estudo do tema apresenta. Entre elas destacam-se a promulgação da Lei Complementar nº 147/2014, que alterou, de forma acentuada, a recuperação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte; e da Lei nº 13.043/2014, que cria um tipo especial de parcelamento fiscal para o devedor em recuperação judicial. A obra orienta-se pelo estudo detalhado de cada artigo da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, focando-se primordialmente na aplicação dessa lei pelos tribunais do País, o que a torna sempre atualizada, funcionando como farol seguro para o estudo deste hermético ramo do Direito Comercial.
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A cada edição, o autor traz as mutações que o estudo do tema apresenta. Entre elas destacam-se a promulgação da Lei Complementar nº 147/2014, que alterou, de forma acentuada, a recuperação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte; e da Lei nº 13.043/2014, que cria um tipo especial de parcelamento fiscal para o devedor em recuperação judicial. A obra orienta-se pelo estudo detalhado de cada artigo da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, focando-se primordialmente na aplicação dessa lei pelos tribunais do País, o que a torna sempre atualizada, funcionando como farol seguro para o estudo deste hermético ramo do Direito Comercial.
Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigo, Manoel Justino Bezerra Filho, Revista dos Tribunais, 477 páginas, preço sugerido R$ 169,00.
