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Imposto de Renda

- Publicada em 06 de Abril de 2016 às 17:42

Mutirão auxiliará população a prestar contas com o Leão

Chamun destaca que a iniciativa passará a compor o calendário de atividades a partir deste ano

Chamun destaca que a iniciativa passará a compor o calendário de atividades a partir deste ano


CLAITON DORNELLES/JC
Grande parcela de declarantes prefere quitar sua obrigação com a Receita Federal nos últimos dias de prazo. Essa cultura do brasileiro pode e tem gerado dor de cabeça em muita gente. Além das dúvidas corriqueiras, erros no preenchimento, esquecer gastos, não encontrar documentos e ter a rede congestionada são alguns dos problemas comuns para quem deixa para a última hora. O Sescon/RS vai auxiliar esse público a partir desse ano com a ação Declare Certo - Relaxe com o Imposto de Renda, evento realizado neste sábado, dia 16, das 11h às 17h, na área central do Parque Moinhos de Vento (Parcão), na Capital.
Grande parcela de declarantes prefere quitar sua obrigação com a Receita Federal nos últimos dias de prazo. Essa cultura do brasileiro pode e tem gerado dor de cabeça em muita gente. Além das dúvidas corriqueiras, erros no preenchimento, esquecer gastos, não encontrar documentos e ter a rede congestionada são alguns dos problemas comuns para quem deixa para a última hora. O Sescon/RS vai auxiliar esse público a partir desse ano com a ação Declare Certo - Relaxe com o Imposto de Renda, evento realizado neste sábado, dia 16, das 11h às 17h, na área central do Parque Moinhos de Vento (Parcão), na Capital.
O objetivo é de orientar sobre a declaração e mostrar que o IR não é tão complicado quanto parece, quando se tem o apoio de uma assessoria contábil.  Além das dicas dos diretores do Sescon/RS, a ação vai contar com circuito de saúde, orientações nutricionais e recreação infantil gratuitamente.
Para o presidente do Sescon/RS, o Declare Certo é uma oportunidade do sindicato patronal de prestar um serviço de grande importância para a sociedade e valorizar o papel das empresas de contabilidade. "Esse evento, a partir de 2016, se integra ao nosso calendário. Vamos para áreas de lazer da cidade, levar a nossa expertise, enquanto empresários contábeis, além de proporcionar atividades de saúde e recreativas. As pessoas podem, sim, relaxar com o Imposto de Renda", afirma Diogo Chamun. A intenção é de ampliar o Declare Certo para outros municípios gaúchos nos próximos anos.
A ação gaúcha faz parte de uma campanha realizada a nível nacional. A iniciativa ocorre em 16 estados e no Distrito Federal. Os mutirões gratuitos ocorrem ao longo dos meses de março e abril em praças, shoppings e universidades do País.

Retificação da declaração tem índices altos

Os contribuintes que contratam empresas para elaborar o seu Imposto de Renda (IR) também precisam ficar atentos à malha fina do Fisco. Pesquisa da multinacional Wolters Kluwer Prosoft, com 2,1 mil escritórios de contabilidade de todo o País, aponta que 81,1% dessas companhias precisam fazer algum tipo de retificação nos documentos após o envio à Receita Federal.
Para Danilo Lollio, especialista em IR da empresa holandesa, o dado serve de alerta: "As pessoas pagam para que a declaração seja feita, mas as empresas precisam ter os dados corretos. O contador fica dependente das informações enviadas pelo cliente", disse. Do ponto de vista da Receita Federal, destaca Lollio, a responsabilidade pelo documento é sempre do contribuinte, mesmo que ele tenha sido elaborado por um profissional.
Logo, a orientação é organizar e separar os documentos necessários ao longo do ano, para que não haja omissão de nenhum dado relativo ao patrimônio ou à movimentação financeira. "Os contribuintes geralmente só se preocupam se terão imposto a pagar ou a restituir. Só que o Fisco não olha apenas isso", observa Lollio. Segundo ele, também há preocupação com a variação patrimonial - ou seja, se a pessoa teve recursos suficientes para adquirir os bens e direitos que estão discriminados no IR.
Entre os principais motivos que levam as empresas a fazer retificações após o envio do IR está a falta de documentação (52,6%), seguida por problemas em deduções de despesas médicas (36,6%), omissão de aquisições e vendas de bens (10%) e inconsistências entre gastos realizados e ganhos declarados (8,9%).
Em 2015, mais de 600 mil contribuintes caíram na malha fina devido, principalmente, à omissão de rendimentos do titular ou do dependente. A pesquisa da Wolters Kluwer Prosoft também revela que a maioria dos escritórios contabilistas (52,7%) processa acima de 100 declarações de IR anualmente, sendo que quase um terço deles conta com apenas um funcionário para elaborar os documentos. "A grande maioria são pequenos escritórios, em que o próprio dono se dedica a esse tipo de serviço", destaca Lollio.
Se forem detectados erros, a solução é simples: entregar a retificadora. Trata-se de uma segunda declaração, que substituirá por completo a original. As alterações podem ser feitas a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização. Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais a da original, na hora de priorizar o pagamento.
Já se a declaração está correta e o contribuinte tem toda a documentação que comprove as informações, o caminho é solicitar a antecipação da análise. Para isso, é necessário esperar até janeiro de 2017, quando será possível agendar a visita a uma unidade da Receita Federal. Esse agendamento também deve ser realizado pelo e-CAC.
Segundo Lollio, apesar de o Fisco possuir um sofisticado sistema para localizar erros, fraudes e possíveis práticas de sonegação de tributos, no Brasil ainda não são muito utilizadas as ferramentas tecnológicas que podem ajudar a reduzir a exposição ao risco fiscal na entrega das declarações.
A pesquisa da Wolters Kluwer Prosoft, que contemplou 2.124 empresas contábeis em todo Brasil, revela ainda que 64,1% dos escritórios participantes ainda desconsidera a utilização de soluções de TI para evitar a possibilidade de seus clientes caírem na malha fina. Apesar de o programa da Receita Federal ser autoexplicativo e possuir uma interface simples, ele apenas informa o quanto o contribuinte tem a pagar e receber.
Ao serem questionados sobre a importância de soluções de TI para a elaboração da declaração do IR, 72,9% das empresas de contabilidade consideram oportuna uma ferramenta que simule e unifique a declaração de dois contribuintes em uma declaração conjunta de forma automática. Além disso, 75,7% dos pesquisados relataram ainda a relevância de uma solução capaz de ler uma declaração conjunta, e automaticamente, simular a separação em duas declarações, e possibilitar gravá-las separadamente.
O levantamento revelou ainda que a maioria dos escritórios contabilistas, 52,7%, processa acima de 100 declarações de imposto de renda anualmente e, para a elaboração destes documentos, 29,5% contam com apenas um funcionário, 36% alocam dois profissionais e 34,3% utilizam três ou mais colaboradores. "Por meio de ferramentas de TI disponíveis no mercado, é possível ter acesso a toda variação e evolução patrimonial do contribuinte, com dados detalhados sobre análise de caixa e movimentação financeiras. Essas informações são extremamente relevantes para não correr riscos com o Fisco", ressalta Lollio.

Pesquisa aponta que 64% das empresas contábeis desconsideram o uso de tecnologia para evitaro de Renda

Até o final do mês, os contribuintes devem proceder à entrega do Imposto de Renda de 2016, e a Receita Federal estima receber 28,5 milhões de declarações. Apesar de o Fisco possuir um sofisticado sistema para localizar erros, fraudes e possíveis práticas de sonegação de tributos, no Brasil ainda não são muito utilizadas as ferramentas tecnológicas que podem ajudar a reduzir a exposição ao risco fiscal na entrega das declarações.
De acordo com uma pesquisa que acaba de ser realizada pela multinacional holandesa Wolters Kluwer Prosoft, que contemplou 2.124 empresas contábeis em todo Brasil, 64,1% dos escritórios participantes ainda desconsidera a utilização de soluções de TI para evitar a possibilidade de seus clientes caírem na malha fina. Em contrapartida, 81,1% das empresas de contabilidade afirmaram fazer algum tipo de retificação após o envio das declarações ao Fisco e apenas 18,9% relataram não registrar incidências de malha fina nas declarações de seus clientes.
Apesar do programa da Receita Federal ser autoexplicativo e possuir uma interface simples, ele apenas informa o quanto o contribuinte tem a pagar e receber. "Por meio de ferramentas de TI disponíveis no mercado, é possível ter acesso a toda variação e evolução patrimonial do contribuinte, com dados detalhados sobre análise de caixa e movimentação financeiras. Essas informações são extremamenterelevantes para não correr riscos com o Fisco e evitar a malha fina", ressalta o gerente de Legislação da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio.
Entre os principais motivos que levam os contribuintes à malha fina, a falta de documentação é apontada por 52,6% das empresas contábeis pesquisadas. As deduções com comprovantes de despesas médicas foram destacadas por 36,6% dos entrevistados. Além disso, 10% dos escritórios revelou que seus clientes costumam cair na malha fina por não declarar aquisições e vendas de veículos, imóveis, ações, entre outros bens. Por fim, o aparecimento de inconsistências entre gastos realizados e ganhos declarados foi relatado por 8,9% dos respondentes.
Ao serem questionados sobre a importância de soluções de TI para a elaboração da declaração do imposto de renda, 72,9% das empresas de contabilidade consideram oportuna uma ferramenta que simule e unifique a declaração de dois contribuintes em uma declaração conjunta de forma automática. Além disso, 75,7% dos pesquisados relataram ainda a relevância de uma solução capaz de ler uma declaração conjunta, e automaticamente, simular a separação em duas declarações, e possibilitar grava-las separadamente.
"Hoje, a declaração pode ser feita de maneira individual ou conjunta, considerando cônjuges e dependentes. Entretanto, realizando esse procedimento separadamente pode ser que haja discrepâncias no cálculo da tributação, por isso, é necessário fazer simulações para certificar-se em relação à melhor opção de entrega. Uma tecnologia capaz de automatizar esses cálculos e simulações torna o processo muito mais rápido e seguro", explica Lollio.
O levantamento revelou ainda que a maioria dos escritórios contabilistas, 52,7%, processa acima de 100 declarações de imposto de renda anualmente e, para a elaboração destes documentos, 29,5% contam com apenas um funcionário, 36% alocam dois profissionais e 34,3% utilizam três ou mais colaboradores.
"A tecnologia chega para auxiliar tanto o contribuinte como as empresas contábeis na elaboração e entrega da declaração por meio de soluções capazes de realizar todo processo de automatizada. Esses aplicativos podem ser utilizados por qualquer usuário, e especialmente contadores, que realizam esse procedimento centenas de vezes e com esse tipo de tecnologia, economizam tempo com as simulações automáticas."

Dicas para evitar cair na malha fina

Marcone Hahan de Souza, contador e administrador, professor de Contabilidade Tributária e integrante da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS, alerta para os cuidados que podem ajudar o contribuinte a não cair na malha fina do Imposto de Renda.
  • 1) Digite vírgula para separar os centavos;
  • 2) Declare todos os rendimentos tributáveis recebidos;
  • 3) Declare como Rendimentos Tributáveis os valores sacados do Plano de Previdência Privada (PGBL);
  • 4) Na Declaração conjunta, declare os rendimentos do casal;
  • 5) Declare como Tributáveis os rendimentos dos dependentes;
  • 6) Declare nos Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte o 13º Salário e o IRF correspondente;
  • 7) Declare nos Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte os Prêmios de Loterias e Planos de Capitalização;
  • 8) Declare os valores dispendidos em VGBL na ficha Bens e Direitos. Não em Deduções;
  • 9) Só são Dedutíveis as doações a entidades assistenciais feitas através dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso;
  • 10) Informe nos pagamentos/recebimentos de aluguéis o número do CPF/CNPJ do inquilino ou do proprietário;
  • 11) O aluguel recebido deve ser informado pelo líquido (valor bruto, menos a taxa de administração, que deve ser informada nos Pagamentos Efetuados);
  • 12) Recebimento de reclamatória deve ser informado pelo valor líquido . Informe em Pagamentos Efetuados o valor dos honorários advocatícios;
  • 13) Venda de bem por valor superior ao constante na Declaração de Imposto de Renda pode gerar Ganho de Capital sujeito ao Imposto de Renda;
  • 14) Os bens devem ser mantidos pelos valores originais. Não deve ser atualizado monetariamente ou a valor de mercado, exceto nos casos de reformas/benfeitorias e nos pagamentos parcelados (Financiamento da Casa Própria, Consórcios, etc.) em que deve ser somado ao valor original do bem os desembolsos a cada ano;
  • 15) Quem possui ações na Bolsa de Valores deve declarar os ganhos e perdas em Renda Variável;
  • 16) São admitidas como despesas dedutíveis as relativas ao próprio contribuinte e aos dependentes relacionados na sua declaração;
  • 17) Declare como Rendimentos Tributáveis os valores recebidos a título de Pensão Alimentícia Judicial relativas a dependentes na sua declaração;
  • 18) Só deduza como Pensão Alimentícia Judicial os valores e parcelas constantes no acordo/sentença judicial;
  • 19) O mesmo filho não pode constar como Dependente e com pagamento de Pensão Alimentícia;
  • 20) O mesmo Dependente não pode constar em duas Declarações (pai e mãe);
  • 21) Na Declaração em Separado os bens comuns do casal devem constar em apenas uma das declarações;
  • 22) Declarantes acima de 65 anos só tem isenção de uma parcela relativa ao rendimento de aposentadorias e pensões;
  • 23) Declare os saldos bancários superiores a R$ 140,00; aplicações em Ações superiores a R$ 1.000,00; e outros bens superiores a R$ 5.000,00;
  • 24) Declare todos os investimentos no exterior;
  • 25) Venda de imóvel, constituído de apartamento e garagem, com matrículas distintas, não pode utilizar o benefício da isenção como Único Imóvel;
  • 26) Na isenção da venda de imóveis para a aquisição de outro imóvel os dois imóveis tem que ser residenciais; primeiro deve ocorrer a venda, depois a compra do novo imóvel em até 180 dias (não são 6 meses) a partir da venda do imóvel antigo;
  • 27) Profissionais liberais da área da saúde e advogados devem informar o CPF de seus clientes;
  • 28) Profissionais autônomos devem informar o número do PIS ou do NIT. Os pagamentos feitos para Contribuição Previdenciária devem coincidir com os valores declarados para o Imposto de Renda;
  • 29) Os recebimentos de pessoas físicas estão sujeitos ao recolhimento do Carnê-Leão;
  • 30)Verifique se a renda está compatível com a declaração. Compare a movimentação bancária com a Declaração. Verifique se há lastro (caixa) suficiente para aquisição de bens, aumento de saldos bancário, pagamentos efetuados (médicos, educação, aluguéis, doações, etc.) e despesas do cartão de crédito. Se o cônjuge declara em separado, podem ser somadas as duas declarações para verificar esse lastro (caixa).
Havendo, ainda, dúvidas, consulte um profissional de contabilidade.