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Política
- Publicada em 16 de Março de 2016 às 22:40Vereadores mantêm veto à criação de Agência Reguladora
Dois vetos foram apreciados na tarde.
JONATHAN HECKLER/JC
Os vereadores de Porto Alegre apreciaram ontem dois vetos do Executivo a projetos aprovados no final do ano passado. Foram recusados pelos parlamentares as propostas de criação da Agência Municipal Reguladora de Serviços (Arpa), de autoria de Claudio Janta (SD), e a transformação de áreas residenciais em mistas, iniciativa de Reginaldo Pujol (DEM). Na primeira votação, o projeto de Janta foi aprovado com apenas três votos contrários, referentes à bancada do PP. Entretanto, na tarde de ontem a orientação da bancada da base do governo foi pela manutenção do veto. Apenas Lourdes Sprenger (PMDB) e Tarciso Flecha Negra (PSD) mantiveram sua posição favorável à agência.
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Os vereadores de Porto Alegre apreciaram ontem dois vetos do Executivo a projetos aprovados no final do ano passado. Foram recusados pelos parlamentares as propostas de criação da Agência Municipal Reguladora de Serviços (Arpa), de autoria de Claudio Janta (SD), e a transformação de áreas residenciais em mistas, iniciativa de Reginaldo Pujol (DEM). Na primeira votação, o projeto de Janta foi aprovado com apenas três votos contrários, referentes à bancada do PP. Entretanto, na tarde de ontem a orientação da bancada da base do governo foi pela manutenção do veto. Apenas Lourdes Sprenger (PMDB) e Tarciso Flecha Negra (PSD) mantiveram sua posição favorável à agência.
"A prefeitura simplesmente vetou, nem quis discutir a matéria. É mais fácil vetar um projeto de transparência do que praticar a transparência", criticou Janta. O veto total enviado pelo Executivo justifica que a proposta possui incompatibilidades jurídicas. "Caso não vetasse o projeto, manteria a sua inconstitucionalidade, deixando a agência, empresa com atribuições de ampla magnitude, em situação de grande fragilidade", explica o texto.
Outro veto total que gerou polêmica entre os vereadores foi da proposta de Pujol, que previa alteração na denominação de grupamentos na região Extremo Sul da cidade. Pontos residenciais passariam a ser considerados mistos - incluindo área comercial. Na justificativa, o Executivo apresenta a necessidade de realização de uma audiência pública sobre o tema.
Por três votos, a proposta de Pujol não atingiu o quórum mínimo necessário de 19 parlamentares para derrubar o veto. O vereador classificou a postura de alguns colegas, que não estavam presentes no plenário durante a votação, como irresponsável. A bancada da base do governo teria sido liberada para votar como preferisse. Pujol ainda tentou pedir uma recontagem, mas não conseguiu reverter o resultado.
A votação de dois outros vetos estava priorizada na ordem do dia. Uma das propostas prevê divulgação dos gastos com publicidade no Legislativo e Executivo. Agentes de fiscalização também marcaram presença no plenário para acompanhar a apreciação do veto ao projeto que exige nível superior para a categoria. Entretanto, a bancada do governo tirou o quórum da sessão após a votação da proposta de Pujol, antes que as matérias pudessem ser discutidas, o que deve acontecer na próxima segunda-feira.
Durante a sessão, o vereador Rodrigo Maroni anunciou sua desfiliação do PCdoB, que já era especulada desde a abertura da janela partidária, autorizada por emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional. Dr. Thiago também entregou ontem uma carta ao PDT e oficializou a sua saída do partido. Amanhã, último dia da janela de transferências, o parlamentar deve comunicar sua ida para o DEM.
