Nomeação de Lula gera incerteza, afirma Lamachia

Enquanto saíam as notícias confirmando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil do governo federal, no final da manhã de ontem, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio  Lamachia, falava com os jornalistas na coletiva de imprensa que antecede a reunião-almoço Tá na Mesa, promovida pela Federasul. Ao ser questionado sobre o assunto, Lamachia projetou que a nomeação de Lula "vai gerar debates jurídicos".

Diante da situação do ex-presidente investigado pela Operação Lava Jato e, inclusive, com um pedido de prisão preventiva contra ele, feito pelo Ministério Público de São Paulo , o presidente da OAB foi cauteloso. "Creio que a nomeação de Lula vai gerar debates jurídicos. Vamos ter, no mínimo, uma grande incerteza no ar: ele assume o ministério de uma maneira técnica para ajudar o governo ou assume para buscar o foro privilegiado?", problematizou Lamachia.

Além disso, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de (STF) Teori Zavascki, que retirou ontem o sigilo sobre a delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), preso na Operação Lava Jato. No dia 4 de março, a OAB protocolou um requerimento pedindo a disponibilização da delação de Delcídio à sociedade.

"Quando protocolamos o requerimento, entendemos que, neste caso, em que são revelados fatos gravíssimos, o princípio constitucional da informação, da publicidade se sobrepõe a outros, inclusive ao da inviolabilidade, da intimidade das pessoas", explicou Lamachia.

Segundo o presidente da Ordem, a decisão do STF vai fornecer subsídios para que o Conselho Federal da OAB se posicione sobre o processo de impeachment da presidente: "Não iríamos nos pronunciar sobre o impeachment apenas baseados em notícias da imprensa. Vamos ter fatos concretos para formular uma opinião. Afinal, temos que ser técnicos".

Ele também criticou com bastante ênfase, subindo o tom de voz, gesticulando intensamente e expressão severa a possibilidade de Delcídio discursar na tribuna do Senado. "É inadmissível que o senador Delcídio, que está preso, use a tribuna do Senado para produzir a sua defesa. Chega a ser um deboche diante da sociedade brasileira."

Ainda no que diz respeito às denúncias de corrupção, Lamachia que, como ele próprio fez questão de ressaltar, está no comando da OAB há 40 dias defendeu ainda o afastamento imediado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.

"O pleno do Conselho Federal da OAB já tem uma decisão sobre isso. Ele (Cunha) tem, sim, usado o cargo de presidente sistematicamente para interferir no processo legal (no Conselho de Ética, onde é acusado de quebra de decoro parlamentar, por mentir que não mantinha contas no exterior)." E garantiu: "A OAB não vai se furtar de emitir uma opinião, seja sobre o processo de impedimento da presidente, seja sobre as acusações contra o senador que é o principal nome da oposição (Aécio Neves, PSDB). Afinal, os fatos que atentam contra o Estado Democrático de Direito (denunciados na delação de Delcídio) envolvem o governo, a presidência da República e a oposição".