Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 14 de Março de 2016 às 17:37

Justiça de São Paulo encaminha denúncia contra Lula para Moro

Moro decidirá o caso do ex-presidente

Moro decidirá o caso do ex-presidente


NELSON ALMEIDA/AFP/JC
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz federal Sérgio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proposto pelo Ministério Público de São Paulo.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz federal Sérgio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proposto pelo Ministério Público de São Paulo.
A juíza declinou da competência no processo por entender que, "como é público e notório, tramita perante aquela vara os processos da chamada 'Operação Lava Jato'", que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras.
Para justificar a decisão, ela juntou ao processo cópia de decisão de Moro de 24 de fevereiro deste ano, que determinou a realização de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Lula.
Ela citou a suspeita do MPF de que "benefícios concedidos pelas empreiteiras ao ex-presidente" poderiam estar relacionados "ao esquema criminoso da Petrobras, o que, por sua condição, tendo parte dos fatos ocorridos durante o mandato presidencial, justifica, por si só, a competência federal".
Entre os benefícios supostamente concedidos ao ex-presidente que são alvo de investigação em Curitiba, a juíza cita a cessão de um apartamento triplex no Edifício Solares, no Guarujá, reformas no mesmo imóvel e um sítio em Atibaia usado por Lula em momentos de lazer.
Depois que receber o processo, o juiz Sérgio Moro deverá encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal em Curitiba, que poderá ratificar ou não o pedido feito pelos promotores paulistas.
Fontes que acompanham de perto a investigação informam ser provável que o MPF apresente uma nova denúncia, utilizando apenas os dados do processo do MP em São Paulo que forem complementares à investigação da força-tarefa da Lava Jato.
Ao declinar da competência no processo, a juíza deixou de analisar o pedido de prisão contra o ex-presidente. Maria Priscilla também decidiu tirar o sigilo do processo contra Lula.
"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", escreveu a juíza na decisão.
No entanto, os promotores Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que denunciaram e pediram a prisão preventiva de Lula, poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles insistem na tese de que os crimes que imputam ao petista são de competência da Justiça estadual de São Paulo. Eles já estudam um eventual recurso ao Tribunal de Justiça para manter sob seu controle a ação penal contra o ex-presidente.
Os promotores informaram que tomaram conhecimento "pela imprensa" da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital, que declinou da competência sobre o caso do triplex no Guarujá. Segundo os promotores, "embora respeitem a decisão, entendem que a competência seria mesmo do Juízo Criminal desta Capital e não da Vara Federal de Curitiba".
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO