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Operação Lava Jato

- Publicada em 08 de Março de 2016 às 18:26

Odebrecht é condenado a 19 anos de prisão

(FILE) Brazil's construction giant Odebrecht president Marcelo Odebrecht gestures during a hearing of the parliamentary committee of the Petrobras investigation in the Federal Justice court, in Curitiba, on September 1, 2015. Brazilian construction tycoon Marcelo Odebrecht was sentenced on March 8, 2016 to 19 years in prison for corruption and money laundering in the giant Petrobras embezzlement scandal shaking Latin America's biggest country. Odebrecht, already been behind bars nearly nine months, was CEO until December of the global construction company Odebrecht, which has been unmasked as one of the main players in a bribes-and-embezzlement scheme that cost state oil company Petrobras a

(FILE) Brazil's construction giant Odebrecht president Marcelo Odebrecht gestures during a hearing of the parliamentary committee of the Petrobras investigation in the Federal Justice court, in Curitiba, on September 1, 2015. Brazilian construction tycoon Marcelo Odebrecht was sentenced on March 8, 2016 to 19 years in prison for corruption and money laundering in the giant Petrobras embezzlement scandal shaking Latin America's biggest country. Odebrecht, already been behind bars nearly nine months, was CEO until December of the global construction company Odebrecht, which has been unmasked as one of the main players in a bribes-and-embezzlement scheme that cost state oil company Petrobras a


HEULER ANDREY/AFP/JC
Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ele está preso desde o mês de junho do ano passado, quando foi alvo de uma fase da Operação Lava Jato, e virou réu da Justiça um mês depois.
Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ele está preso desde o mês de junho do ano passado, quando foi alvo de uma fase da Operação Lava Jato, e virou réu da Justiça um mês depois.
O empresário já liberou executivos da empresa a negociarem acordo de delação premiada com a Justiça e estuda fazer ele mesmo acordo de colaboração. Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha e Alexandrino Alencar, ex-executivos da empreiteira, também foram condenados.
Na sentença, Moro determinou que Odebrecht, Faria e Araújo continuem presos enquanto aguardam os recursos. Para justificar a decisão, o magistrado considerou "a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes", citando citou os indícios de pagamentos realizados por uma offshore atribuída à Odebrecht a uma conta secreta do marqueteiro do PT, João Santana, na Suíça.
O juiz ainda cita que dois executivos do grupo - investigados no caso dos pagamentos ao publicitário - foram transferidos para o exterior supostamente para deixá-los fora do alcance das autoridades brasileiras.
Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, no Paraná).
As obras estavam entre as 10 maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine de infraestrutura dos governos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Maior obra do PAC, o Comperj é orçado em R$ 45 bilhões, duas vezes e meia a mais que o custo estimado inicialmente. Abreu e Lima, que deve sair por R$ 26 bilhões, está atrasada seis anos.
A estimativa é que a propina paga aos ex-dirigentes da Petrobras e a PT, PP e PMDB - partidos que lotearam as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras - represente até 3% dos contratos.
Quanto aos contratos destas obras, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo e Cesar Rocha foram responsáveis pelo pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) e ao ex-gerente Pedro Barusco. Delatores, Costa e Barusco admitiram o recebimento de suborno em contas no exterior.
Na sentença, Moro desqualificou o argumento de que a Lava Jato tem concentrado a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicos e afirmou que os ex-dirigentes da estatal foram presos. "De todo modo, o processo penal não é espaço para discutir questões ideológicas a respeito do papel do Estado ou do mercado na economia, mas sim de definir, com base nas provas, a responsabilidade criminal dos acusados. A responsabilização de agentes públicos ou privados culpados por corrupção favorece tanto o Estado como o mercado, sem qualquer distinção", afirmou trecho da condenação.
Moro reconheceu que não existe prova de que Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco tenham praticado ato de ofício para favorecer ilegalmente a Odebrecht, mas os pagamentos recebidos por eles no exterior são suficientes para configurar os crimes de corrupção, "inflando os preços de contratos ou de aditivos ou permitindo que fossem superfaturados".

Moro penaliza ex-executivo da Braskem por corrupção em renegociação de contrato de nafta

O juiz federal Sérgio Moro também acolheu a alegação dos procuradores de que houve corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (insumo básico da indústria de plásticos) da Petrobras para a Braskem - braço petroquímico do grupo Odebrecht. Foi condenado o ex-executivo da Braskem e da Odebrecht Alexandrino Alencar por um ato de corrupção e lavagem de dinheiro, a uma pena de 15 anos, sete meses e 10 dias. Ele foi absolvido, por falta de provas, do crime de associação criminosa. A renegociação dos preços do insumo, que envolveu Paulo Roberto Costa, conforme a sentença, favoreceu a petroquímica com preços abaixo dos praticados no mercado mediante pagamento de suborno. "Pode-se eventualmente, como fazem as defesas, argumentar que a revisão seria 'justa', mas o fato é que ter o diretor da Petrobras na folha de pagamento certamente contribuiu para a revisão de um contrato com desvantagem para a estatal", escreveu Moro.