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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
Essa é a primeira ação penal aberta pelo Supremo na Operação Lava Jato. A decisão do STF tem potencial para aumentar o desgaste político de Cunha, uma vez que levará os ministros a discutirem o pedido da Procuradoria-Geral da República para que ele seja afastado do comando da Casa e do mandato, e também deve reforçar seu processo de cassação na Câmara.
O recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Cunha começou a ser delineado na sessão desta quarta-feira, quando o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e mais cinco ministros votaram a favor da admissão da acusação de que o deputado teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também votaram para abrir a ação penal. Luiz Fux não participou do julgamento. Integrante mais antigo do STF, Celso de Mello puxou o voto mais duro, com fortes críticas a políticos envolvidos em esquemas de corrupção.
Mello afirmou que a Lava Jato revela episódios criminosos que são vasto painel de assalto e mostram a captura do Estado por dada organização criminosa. Para o ministro, a Lava Jato aponta a degradação da dignidade política e a delinquência institucional. Gilmar Mendes reforçou a fala defendendo que o petrolão seria o filhote maior do mensalão, e que os dois esquemas revelam um modo de governança.
Toffoli defendeu que, apesar de haver os indícios para abertura da ação penal, ainda não há os elementos para condenar Cunha. A divergência no julgamento foi aberta por Toffoli e seguida por Gilmar. Os dois ministros votaram para rejeitar a denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teria apresentados requerimentos a pedido de Cunha para achacar empresas e forçar a liberação do pagamento de propina.
Toffoli defendeu que não há elementos mínimos de que Solange Almeida tenha participação no esquema. Isso porque ela não foi citada por nenhum dos delatores.
Não há prazo para o desfecho do caso de Cunha, que também é alvo de outras investigações por suspeita de que recebeu propina de contratos da Petrobras em contas secretas no exterior.
Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto.
Suíça dá aval para peemedebista ser denunciado por evasão
O governo suíço deu o aval para a Procuradoria-Geral da República denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu. A informação foi confirmada, quinta-feira, pelo Departamento de Justiça da Suíça. A PGR enviou à Suíça uma consulta sigilosa para avaliar se denuncia ou não o presidente da Câmara por esses dois crimes, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o governo suíço, as autoridades brasileiras podem denunciar Cunha por essas condutas. As penas de prisão são de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação). A PGR decidiu enviar a consulta à Suíça para se precaver de uma possível ação de nulidade por parte dos suíços ou da defesa de Cunha. Isso porque sonegação e evasão de divisas não são tipificados como crime em território suíço.
O Ministério Público suíço transferiu, no ano passado, a investigação sobre o caso ao Brasil sob o argumento de que Cunha não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro. Os papéis mencionavam os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Pelo princípio da "especialidade", documentos remetidos pela Suíça a autoridades brasileiras só poderiam ser usados para denúncia e processo vinculados a práticas que também são crimes no país europeu. O governo suíço disse ter informado à PGR que esta regra não se enquadra no caso de Cunha. "A regra é aplicável para pessoas que poderiam ser extraditadas da Suíça para o Brasil. Não é o caso e, por esse motivo, não há restrição em relação à questão para as acusações que podem ser feitas contra o senhor Eduardo Cunha no Brasil", explicou o Departamento de Justiça da Suíça.
Cunha só será notificado segunda-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só será notificado na segunda-feira do prosseguimento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir da notificação, será contado o prazo de 10 dias úteis para apresentação de sua defesa.
Na quinta-feira, foi feita uma tentativa de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado de que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Como, nesta sexta-feira, Cunha estará fora de Brasília, a notificação foi remarcada. Caso não receba a notificação, Cunha será informado via Diário Oficial.
Após meses de idas e vindas, o colegiado conseguiu aprovar, na madrugada de quarta-feira, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pedia a continuidade da ação. A aprovação só foi possível após alteração no parecer de Rogério. A pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, o relator aceitou retirar o trecho do relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas a menção à omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.
Teori diz que recebimento de denúncia não terá influência em afastamento
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki afirmou, nesta quinta-feira, que o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter virado réu no âmbito da Lava Jato não influencia na decisão que deve ser tomada pela Corte de afastar ou não o peemedebista do cargo.
Para ele, os dois processos são "independentes". O ministro destacou também que ainda não há uma data para a deliberação sobre o tema. O pleno do Supremo decidiu, por unanimidade, abrir uma ação penal contra Cunha diante dos indícios de que o parlamentar teria recebido US$ 5 milhões em propina referentes a contratos de navios-sonda da Petrobras.
O peemedebista, que responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já deu sinais de que não pretende deixar o cargo. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o peemedebista usa a influência que tem como presidente da Câmara para atrapalhar as investigações.
O afastamento de Cunha da presidência da Câmara é um tema sensível para os ministros da Corte, que preferiam que o assunto fosse resolvido pelos próprios deputados, não pelo Supremo.
Na quarta-feira, porém, enquanto proferia o seu voto, Teori fez um comentário que não passou despercebido por quem acompanhou a sessão. Em um certo momento, afirmou que deixou de seguir o princípio da harmonia entre os poderes e optou por pedir dados da investigação a uma diretoria da Câmara e não ao presidente da Casa, porque Cunha era alvo de investigação.