O veto parcial do prefeito José Fortunati (PDT) a alterações no Plano Diretor de Porto Alegre não teve repercussão na sessão plenária de ontem na Câmara Municipal. Os vereadores da Capital discutiram outros temas, como o projeto de lei de Dr. Thiago Duarte (PDT) que dá o nome de Leonel Brizola ao ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Larry José Ribeiro Nunes. Pela segunda vez, base aliada e oposição retiraram o quórum para adiar a votação.
Normalmente, títulos e homenagens não apresentam resistência nas votações, entretanto, a proposta parece enfrentar obstáculos dos dois lados. Na segunda-feira, a vereadora Sofia Cavedon (PT) já havia afirmado que orientará sua bancada a votar contrariamente.
A justificativa é uma pesquisa da Secretaria Municipal de Educação mostrando que a comunidade da região não aprova o nome. "Acho um equívoco que a Câmara imponha um nome à comunidade escolar", explicou. A vereadora foi relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude do Legislativo.
Dr. Thiago afirma que o nome foi um pedido de funcionários da escola em 2013, quando era presidente do Legislativo. "O diretor anterior solicitou o nome e alguns professores vinculados a Sofia são contrários", justifica.
O vereador, que deve deixar o PDT, também se mostrou descontente com o posicionamento da Secretaria de Educação. "Já não entendo mais nada. Sou obrigado a ser coerente com a minha história", disse o vereador, que só recebeu apoio do colega Delegado Cleiton (PDT). Vereadores governistas ainda devem conversar com Dr. Thiago para que retire o projeto de tramitação.
Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o reconhecimento de pessoas com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência. O projeto, de Paulo Brum (PTB), está em consonância com a lei federal.
Também foi mantido o veto total ao projeto de Márcio Bins Ely (PDT) que permitia a utilização de recuos de jardim para construção de subestações de energia elétrica. Bins Ely afirma estranhar o veto vindo da prefeitura, mas, em conjunto com a base do governo, irá reelaborar a proposta.
O veto do Executivo ao projeto de Fernanda Melchionna (P-Sol), que obriga divulgação dos gastos da prefeitura e do Legislativo em publicidade, poderia ter sido discutido hoje. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça não apreciou a matéria ainda, o que deve ser feito até o dia 15 de março. Após parecer do colegiado, o veto volta para votação.