Câmara Federal votará alívio às dívidas estaduais

Um assunto que perpassou por vários governos está por ter uma sentença nesta terça-feira, quando a Câmara Federal votará a proposta da União de renegociação das dívidas dos estados. O governador José Ivo Sartori (PMDB), como antes dele outros tentaram, especialmente Tarso Genro (PT), afirmou que o alívio não resolverá a situação de penúria financeira em que o Rio Grande do Sul se encontra.

Porém, se continuará ruim com mensalidades menores e mais prazo, certamente seria muito pior se é que a falta de dinheiro no Estado não passou dos limites há muito na situação que se encontra posta, o Tesouro do Estado pagando em torno de R$ 280 milhões mensais, 13% da arrecadação líquida, com uma folha de pagamento que chega a R$ 1 bilhão mensalmente.

O governador Sartori não ficou satisfeito com a proposta federal, mas ela foi a última. A União, com déficit próximo dos R$ 100 bilhões em 2016, também tem lá seus graves problemas financeiros e conta com o dinheiro dos estados para honrar seus compromissos.

Por isso, o Piratini manterá a ação na Justiça na tentativa de mudar os termos que estavam vigorando. É que mesmo pagando R$ 280 milhões, em média, por mês, o Rio Grande do Sul continua devendo muito e vê estranguladas as possibilidades de pagar em dia o funcionalismo e aplicar no que é preciso. Nesta questão, o Rio Grande fez a façanha de se unir em prol dos superiores interesses do Estado.

O ex-governador Antonio Britto afirmou que o "Rio Grande do Sul tem um metabolismo doente, pois, em 40 anos, o Estado se uniu, pela última vez, em 1976, para trazer o Polo Petroquímico de Triunfo". Uma verdade, pois todos sabem que a tendência dos gaúchos é logo tomar partido a favor ou contra em uma discussão e dificilmente arredar da opinião.

Na renegociação proposta pela União, que será votada amanhã, há exigências de contrapartidas dos estados, algumas já cumpridas pelo Rio Grande do Sul, como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar.

O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples, e não por juros capitalizados. Em 2015, o governo gaúcho já havia ingressado com uma ação cautelar no STF pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal, agora em tramitação, requerendo a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.

Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, enquanto o Estado queria que este indexador fosse substituído pelo IPCA. Entre 1999 e 2011, o IGPDI aumentou 216,34%, e o IPCA, 133,42%. Portanto, com a reformulação do contrato para trocar a base de correção, o Estado teria, realmente, um alívio financeiro. O Rio Grande do Sul deve à União cerca de R$ 50 bilhões, mesmo tendo pago R$ 28 bilhões.

O governo federal propôs a ampliação do prazo de pagamento, sem mexer nos indexadores das dívidas. A proposta de alongamento previa a troca do indexador das dívidas, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 14,25% ao ano), o que for menor no momento.

Seja como for, o governo federal deu uma folga. Não resolve tudo, certamente, mas é um momento melhor. A dívida, então, em meio à crise, pesa demais.