Pílula do câncer pode ser legalizada como suplemento

A fosfoetanolamina não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem a real eficácia contra o câncer. A conclusão é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que realizou uma série de estudos em parceria com universidades federais. A sugestão será encaminhada para avaliação dos parlamentares e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em resposta a demandas judiciais, o composto tem sido distribuído pela Universidade de São Paulo (USP) em três cápsulas diárias para cada paciente. "Isso significa que as pessoas estão absorvendo, por dia, em torno de um grama dessa substância. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico", assegurou o ministro Celso Pansera. Para ele, legalizar a fosfoetanolamina é o caminho mais rápido para eliminar o mercado clandestino e desjudicializar o acesso à substância.

Pacientes terminais conseguiram, na Justiça, o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos, apesar da falta de estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança do produto. "Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que o uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamentos que já têm eficiência conhecida", disse Pansera.

O ministério informou que verificará com uma empresa de São Paulo, que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa, e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar a regulamentação como suplemento.

A agência já se manifestou preocupada com a aprovação, na semana passada, do projeto de lei que autoriza o uso da substância como medicamento, sem que tenha sido testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas. Porém, se qualquer grupo de pesquisa protocolar solicitação para a realização de estudos clínicos, a Anvisa não deverá se opor.