Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Geral

- Publicada em 14 de Março de 2016 às 22:09

Justiça obriga prefeitura a pagar diferença da tarifa

Uma decisão judicial na noite de ontem incluiu um novo capítulo na já extensa novela envolvendo o sistema de transporte público de Porto Alegre. A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura tem de ressarcir o consórcio Via Leste com R$ 0,50 a cada passagem vendida. O valor corresponde à diferença entre o preço da tarifa determinado pela prefeitura, de R$ 3,75, e o cobrado atualmente, de R$ 3,25, em razão de uma liminar judicial concedida ao P-Sol.
Uma decisão judicial na noite de ontem incluiu um novo capítulo na já extensa novela envolvendo o sistema de transporte público de Porto Alegre. A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura tem de ressarcir o consórcio Via Leste com R$ 0,50 a cada passagem vendida. O valor corresponde à diferença entre o preço da tarifa determinado pela prefeitura, de R$ 3,75, e o cobrado atualmente, de R$ 3,25, em razão de uma liminar judicial concedida ao P-Sol.
A Procuradoria-Geral do Município alegou que não havia sido intimada e que analisará medidas judiciais cabíveis. Via Twitter, o prefeito José Fortunati responsabilizou o P-Sol pela situação. "Como a passagem vai continuar em R$ 3,25 na roleta, terei que tirar recursos da educação, saúde etc. (...) O P-Sol, com a ação judicial, acabou obrigando a prefeitura a tirar recursos do orçamento e dar para os empresários de ônibus", escreveu. No dia 22 de fevereiro, o aumento da tarifa para R$ 3,75 foi anunciado pela prefeitura e passou a vigorar imediatamente. Três dias depois, porém, o P-Sol obteve a liminar.
Em seu despacho, a juíza alegou que o valor de R$ 3,25 não cobre as despesas que o Via Leste teve para se adaptar ao novo sistema de transporte e pagar o reajuste dos rodoviários. "Para cumprir com as obrigações assumidas no contrato, o consórcio autor realizou investimentos expressivos para adquirir 36 novos ônibus. Em contrapartida, o município deveria assegurar a remuneração prevista. Estima que as perdas entre 25 de fevereiro e 6 de março totalizam quase R$ 3 milhões, sendo que a parcela de prejuízo do consórcio autor é de R$ 333.325,25", diz a magistrada.
A juíza Cristina afirma ainda que a redução na tarifa traz "o risco iminente de o autor não ter condições de adimplir com suas obrigações com as instituições bancárias que financiaram a aquisição de nova frota e os reajustes pactuados com os empregados". A magistrada determina que o subsídio municipal deve cessar a partir do momento em que a tarifa voltar a R$ 3,75.
Está previsto para hoje o pagamento do adiantamento do salário para os rodoviários de seis empresas. O Sindicato dos Rodoviários garante já estar com documentos assinados, prontos para serem encaminhados à Justiça, caso o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) cumpra a ameaça de pagar o salário anterior ao reajuste acertado no início de fevereiro com a categoria, de 11,81%.
"Temos informações, através do nosso setor jurídico, de que as empresas pagarão o salário reduzido. Precisamos esperar o contracheque para tomar alguma atitude, mas já assinei seis procurações diferentes, uma para cada empresa que efetua o pagamento no dia 15, e, se alguma delas não cumprir o acertado, entraremos com mandado de segurança", assegurou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva. No dia 20, quando outras empresas realizam o adiantamento, mais procurações podem ser encaminhadas.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO