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- Publicada em 07 de Março de 2016 às 18:28

Especialistas condenam privatização de presídios

Em audiência realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil rejeitaram o Projeto de Lei do Senado
Em audiência realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil rejeitaram o Projeto de Lei do Senado
nº 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais. Eles pedem que a proposta seja arquivada ou passe por um debate mais amplo.
Atualmente, o projeto do senador Vicentinho Alves (PR-TO) está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o que garante uma votação ágil. Se aprovado, ele seguirá diretamente para o plenário.
Atendendo aos apelos dos participantes do debate, o senador Paulo Paim (PT) apresentou requerimento para que o PLS seja encaminhado à CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Não há concessão referente a esse projeto. Não há meio termo, não há substitutivo e não há caminho alternativo. O caminho é derrotar esse projeto", disse Paulo César Malvezzi Filho, assessor Jurídico da Pastoral Carcerária.
Durante a audiência, debatedores reconheceram que o sistema prisional enfrenta problemas como superlotação, celas sem condições de higiene e presídios dominados por facções criminosas, mas rechaçaram a privatização como solução. Segundo o Depen, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo. São cerca de 600 mil pessoas presas atualmente. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380%. O temor é de que, com a privatização, a taxa de crescimento aumente ainda mais.
Um dos argumentos frequentemente levantados por defensores da privatização é de que a medida garantiria a redução dos custos do Estado com os presos, o que foi rebatido durante a audiência. Enquanto nas penitenciárias públicas o custo mensal varia de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por preso, em Ribeirão das Neves (MG), primeira penitenciária privada do País, o repasse estatal é de R$ 2.700,00.
"O Estado está pagando mais para fazer a mesma coisa. E a diferença disso é simplesmente a margem de lucro do administrador. Então, não faz sentido que a gente aposte em um modelo mais caro e que, se não é pior, é a mesma coisa do que o modelo público", criticou Bruno Shimizu, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
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