Decreto divide corte de R$ 21 bi entre ministérios

O governo editou na noite de ontem o decreto de programação orçamentária e financeira para 2016. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, distribui entre as pastas o corte de R$ 21,2 bilhões anunciado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.

Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o contingenciamento valerá enquanto o governo não conseguir aprovar, no Congresso Nacional, o projeto que muda a meta fiscal deste ano de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e permite uma série de abatimentos que podem resultar em um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões neste ano.

Ministérios com mais investimentos foram, proporcionalmente, os mais afetados pelo contingenciamento do governo federal. De acordo com o decreto, o Ministério de Minas e Energia teve cortado 60% de seu orçamento, que caiu de R$ 3,532 bilhões para R$ 1,382 bilhão. Em seguida, a tesourada foi maior na Secretaria de Aviação Civil (SAC), que teve 42% do orçamento cortado. Também houve corte significativo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (27%) e no dos Transportes (19%).

Em termos nominais, o Ministério da Educação deu a maior contribuição para o corte e teve seu orçamento reduzido em R$ 4,277 bilhões (12%). Em seguida veio a Defesa, com contingenciamento de R$ 2,827 bilhões (17%) e a Saúde, de R$ 2,373 bilhões (2,62%).

Poucos órgãos se livraram do corte, entre eles a vice-presidência da República. Em meio à discussão do impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer não terá que cortar nenhum real de seu orçamento.

Lutando de todas as formas para ter apoio suficiente no Congresso Nacional para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo poupou todas as emendas individuais de parlamentares do novo corte de R$ 21,2 bilhões no orçamento federal.

A fim de manter o limite de R$ 6,651 bilhões para essas emendas, a equipe econômica do governo federal teve que cortar na própria carne e ratear esse contingenciamento entre os ministérios. No relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada pelo Ministério do Planejamento, havia uma previsão de contingenciar até R$ 1,77 bilhão em emendas individuais. Esse tipo de emenda é uma forma dos parlamentares direcionarem recursos do orçamento federal para suas bases eleitorais.

Já as emendas de bancadas estaduais no Congresso, propostas de maneira coletiva por deputados e senadores, não escaparam do corte. Antes havia uma previsão de liberação de até R$ 3,345 bilhões para essas emendas, mas agora a reserva no orçamento para essa finalidade caiu para R$ 2,612 bilhões, uma redução de R$ 733 milhões. Nesse grupo de emendas, a previsão de contingenciamento divulgada na semana passada era de R$ 584 milhões.