Relatório sobre contrato do Cais Mauá é entregue

A novela da revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, terá novos capítulos. Nesta terça-feira (15), o grupo de trabalho que foi definido pelo governo estadual para verificar o cumprimento do contrato da concessão, firmado em 2010 e que já teve aditivos no governo Tarso Genro (2011-2014), entrega o relatório à Secretaria Estadual de Transportes. A pasta acompanha a execução da concessão, pois a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPF) é ligada aos Transportes e é a fiscalizadora do contrato pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A área de Transportes optou por nomear o GT, integrado ainda pelas pastas de Planejamento e Desenvolvimento Regional e Geral de Governo, Procuradoria-Geral do Estado, SPH e prefeitura da Capital, em meados de 2015, quando os questionamentos sobre o modelo de revitalização aumentaram. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez apontamentos ao fiscalizar a execução do contrato. Na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), o próprio IAB-RS, integrantes do Movimento Cais Mauá de Todos e parlamentares municipais e estaduais informaram nesta segunda-feira (14) que poderão propor uma nova ação judicial questionando a concessão.

O grupo também reforçou a existência de supostas irregularidades, desde a mudança na composição acionária (com a menor fatia dos espanhóis no projeto e ingresso da gestora NSG Capital), demora na contratação de seguros das edificações históricas e garantia da execução do investimento, previsto em R$ 400 milhões na concorrência pelo arrendamento.

Os acionistas aguardam a fase de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para fechar o rol de especificações de compensações e detalhes para os projetos executivos. Em nota, o consórcio Cais Mauá do Brasil afirmou que cumpriu "todas as exigências de forma minuciosa, o que demandou muito tempo e dinheiro".

O vice-presidente do IAB-RS, Rafael Passos, cobrou a transparência das informações, com a disponibilidade do contrato, cujo acesso foi pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. O IAB-RS alega ainda que a instalação de uma passagem pela rua Ramiro Barcelos, após a rodoviária, ampliou a área da revitalização, além da previsão original. Os grupos apostam que uma audiência pública, que será feita nesta quarta-feira (16) no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa (AL), possa subsidiar a criação pela AL de uma comissão especial. "Queremos reduzir os impactos negativos (ligados ao uso privado) e elevar os ganhos coletivos (para o Centro Histórico)", observou Passos.

Os movimentos lançaram a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na AL. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT), afirmou que há dúvidas a serem esclarecidas, mas considerou prematuro falar em CPI. "Não há elementos de ilegalidades processuais para uma CPI, mas ilegalidades por descumprimento do contrato", avaliou o parlamentar.