Sugestões de mudanças intensificam debate sobre licenciamentos ambientais

Foco de várias propostas de modificações, que circulam dentro do Congresso Nacional e no âmbito do próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os processos de licenciamentos ambientais acirram as discussões entre quem deseja maior rapidez nas análises e quem busca uma investigação mais criteriosa. Entre as metas dos projetos que estão tramitando e almejam a reforma dos procedimentos, a agilidade é uma das principais.

O consultor e ex-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Nilvo Silva, admite que o rito do licenciamento precisa ser aprimorado, entretanto enfatiza que é necessário conciliar desenvolvimento e meio ambiente. Silva, que também foi diretor de licenciamento do Ibama, acrescenta que, quando se trata desse tema, sempre há a perspectiva de quem acha que não existe uma proteção suficiente do meio ambiente, como a que a medida atrapalha o desenvolvimento.

O especialista frisa que ninguém defende a demora do licenciamento, contudo a maneira de resolver essa questão não é consensual. Silva adverte que se deve ter muito cuidado quanto a mudanças, pois há regras que são de salvaguarda, de qualidade ambiental e saúde pública. Uma das matérias sobre o assunto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL)

nº 3.729/04, apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). O texto busca facilitar a conquista da licença ambiental nas obras de baixo risco, simplificando o procedimento. A iniciativa prevê a substituição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por uma análise menos completa e a supressão de etapas do licenciamento: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

No Senado, um projeto mais polêmico, conforme Silva, é o 654/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O consultor alerta que se trata de uma tentativa de criar atalhos para empreendimentos de maior porte e isso pode ocasionar mais conflitos. Já dentro do Conama, segundo o ambientalista, há um movimento de mudança, capitaneado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que poderá acabar afrouxando regras. Silva salienta que o ideal é tornar o licenciamento mais previsível e transparente, mantendo a proteção ambiental. "Há propostas salutares em vários projetos", diz o ex-presidente da Fepam. Uma delas é o uso dos zoneamentos ambientais como referência para os licenciamentos. Os documentos indicam as áreas mais propícias para determinadas atividades e as mais frágeis. O especialista participará hoje de audiência pública, realizada pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Federal, para debater, justamente, propostas de alteração legislativa sobre o licenciamento ambiental. Na semana que vem, Silva abordará o licenciamento ambiental e governança territorial em seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).