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O ministro do Planejamento, Valdir Simão, limitou a R$ 14,2 bilhões o valor da despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens em órgãos do Poder Executivo neste ano. A decisão abrange despesas de custeio, como as áreas de apoio administrativo de ministérios, aluguel de imóveis e veículos, terceirização de serviços, limpeza, segurança ostensiva e auditoria externa.
Simão ainda suspendeu este ano novas contratações relacionadas a aquisição ou aluguel de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos. A suspensão não alcança imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica nem a aquisição de veículos de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República.
A prorrogação contratual e a substituição contratual relativas a aluguel de imóveis, veículos e equipamentos não estão sujeitas à suspensão. O limite de empenho estabelecido na portaria não se aplica a créditos extraordinários abertos e reabertos no exercício de 2016 nem a despesas financiadas com recursos de doações e convênios, determinadas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos primários obrigatórios, programações orçamentárias dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e despesas discricionárias de emendas individuais.
Também ficam fora do limite as despesas necessárias para enfrentar o zika vírus, despesas com a concessão de diárias e passagens nacionais classificadas nas subfunções orçamentárias de normatização e fiscalização, controle interno, policiamento e defesa civil.
A portaria detalha os limites por ministério. O Ministério da Educação (MEC), por exemplo, tem o maior teto de empenho para despesas de custeio este ano, um total de R$ 5,683 bilhões. O limite do Ministério do Trabalho e Previdência Social é de R$ 999 milhões e do Ministério da Defesa, R$ 935 milhões. O menor limite foi fixado para o gabinete da Vice-Presidência da República, em
R$ 2,37 milhões.
R$ 2,37 milhões.
Alíquota do IR sobre remessas ao exterior cai para 6%
Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota de Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior para despesas de viagem, como hotéis, pacotes de viagem e transporte. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões até 2018. Só neste ano, a renúncia fiscal será de R$ 480 milhões. A medida provisória determinando a redução foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial e passa a valer a partir de hoje. A nova tributação deverá ser cobrada sobre as remessas com limite mensal de R$ 20 mil e terá validade até 31 de dezembro de 2019. A desoneração sobre as remessas havia perdido a validade em 1 de janeiro e, desde então, havia a incidência de 25% de IR sobre dinheiro enviado ao exterior para fins turísticos. Em janeiro, o Ministério da Fazenda se comprometeu a atender à demanda do setor, reduzindo o imposto. No entanto, como o Orçamento do ano já contava com essas receitas, seria preciso encontrar uma compensação, por meio de alta de outro imposto. A solução foi aumentar a tributação sobre cigarro, chocolate, sorvete e ração de cães e gatos, o que deve elevar a arrecadação, só neste ano, em
R$ 641 milhões, pela estimativa da Receita Federal. A medida provisória preserva a desoneração sobre remessas ao exterior para fins educacionais, científicos, culturais e para cobrir despesas médicas.
R$ 641 milhões, pela estimativa da Receita Federal. A medida provisória preserva a desoneração sobre remessas ao exterior para fins educacionais, científicos, culturais e para cobrir despesas médicas.