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O mérito de um aumento salarial ou de ascensão na carreira dentro de uma empresa deveria ser atribuído às capacidades técnicas, destreza ou capacitação dos funcionários. A respeito disso, via de regra, ninguém discorda. Entretanto, o cenário visto no mercado de trabalho apresenta uma realidade adversa. Um estudo realizado pela ONU Mulheres aponta uma quadro discrepante entre os gêneros no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, em média, as mulheres empregadas ganham de 10% a 30% a menos do que os homens para desempenhar as mesmas tarefas. Além disso, o estudo mostra que elas têm menor probabilidade de ocupar cargos de liderança em empresas e negócios.
De acordo com a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa o primeiro lugar entre 46 nações no ranking de maior desigualdade de renda entre gêneros no mercado de trabalho, uma vez que o salário médio de uma mulher com educação superior representa 62% do de um homem com a mesma escolaridade. A OCDE também aponta que 57% das empresas brasileiras não contam com trabalhadoras em funções de liderança. A média global é de 32%, destaca a pesquisa da Consultoria Grant Thornton do ano passado.
Além das questões relativas ao mundo do trabalho, as mulheres também sofrem com a violência oriunda de uma cultura historicamente patriarcal. De acordo com o Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa o 5º lugar no mapa mundial da violência contra a mulher. Segundo o estudo, 13 mulheres são mortas por dia no Brasil; 33,2% das vítimas foram mortas pelos companheiros ou ex-parceiros. Por conta desses e de outros dados alarmantes, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou o Projeto Igualdade de Gênero.
A iniciativa visa impulsionar uma mudança na cultura, além de conscientizar, tanto homens quanto mulheres, sobre os direitos femininos que não são respeitados. "Cinco mulheres são espancadas a cada oito minutos; uma mulher é estuprada a cada 11 minutos; um caso de feminicídio acontece a cada 90 minutos. A ideia é inserir o TRT4 de forma proativa na busca da diminuição das diferenças de gênero culturalmente estabelecidas", explica a presidente do tribunal, desembargadora Beatriz Renck.
O projeto desenvolverá ações como divulgação de informações sobre violência contra a mulher, debates, engajamento do público interno na campanha #ElesPorElas, além de uma parceria com a Secretaria Adjunta da Mulher de Porto Alegre (SAM), com vistas à capacitação de servidores para acolhimento de vítimas de violência. O lançamento ocorreu na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. "Pretendemos atingir o maior nível de conscientização e esclarecimento sobre igualdade de gênero. As ações estão previstas no plano estratégico do tribunal de 2016 a 2020 e preveem a defesa do Direito à Cidadania, bem como o engajamento do Judiciário na promoção e defesa dos direitos humanos", destaca Beatriz.
Um ano após nova lei, incidência de feminicídios ainda é grande no interior
Um ano após sancionada a Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104/15, as atenções se voltam para o interior do País, onde são registrados elevados índices de homicídios de mulheres e há um número insuficiente de unidades judiciárias especializadas. Segundo o relatório Justiça em Números de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 91 varas exclusivas de violência doméstica, a maioria se concentra nas capitais.
A pesquisa Mapa da Violência 2015, uma compilação de dados oficiais divulgados pela Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, ONU Mulheres e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, revelou que as taxas de feminicídio nas cidades de até 100 mil habitantes são as mais altas.
A constatação da geografia da violência aponta para um de seus maiores desafios. "Precisamos desenvolver uma política de atenção à vida das mulheres brasileiras, principalmente as do interior, que estão isoladas do amparo do Judiciário e do Executivo", afirmou a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ.
A mudança na penalização dos assassinatos femininos para homicídio qualificado determinou penalidades mais duras e inafiançáveis aos casos que envolverem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A lei, que entrou em vigor em 10 de março, incluiu o assassinato de mulheres na lista de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), assim como ocorre com estupro, genocídio e latrocínio, cujas penas previstas pelo Código Penal são de 12 a 30 anos de reclusão. No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão, mas quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos.
No Rio de Janeiro, dos 16 homens presos condenados pela Lei do Feminicídio, apenas um tem origem na capital. Dos crimes, 15 ocorreram em municípios do interior, como Rio das Ostras, Seropédica e Nova Iguaçu. O dado reforça a constatação feita pela pesquisa Mapa da Violência 2015, de que o perigo está nas cidades de médio porte, como em Natividade. Com cerca de 15 mil habitantes, o único juizado da cidade, que fica no Noroeste fluminense, recebe, ao menos, um caso de violência contra a mulher por dia. A juíza titular, Leidejane Chieza Gomes da Silva, acredita que a instalação de unidades especializadas pode conter o alto número de casos de feminicídio no interior por um único motivo: as mulheres vítimas recorrerão mais às autoridades.
"No interior, a falta de uma vara especializada dificulta a denúncia. As mulheres se sentem acuadas de entrar em um fórum para denunciar uma agressão. Com isso, o homem vai perdendo o limite da violência e só piora a situação da mulher. A unidade especializada é importante, pois a Justiça mostra a sua cara e se faz presente de uma maneira proativa, protetiva. Elas precisam encontrar um local que lhes dê segurança e proteção", avalia. A juíza, no entanto, não crê que apenas o aumento da punição dos crimes solucione o problema.
"Não adianta só punir. O Executivo precisa entrar e implementar projetos de apoio à família. É preciso que a família, a mulher e os filhos recebam orientações, e esse homem seja encaminhado a um tratamento de saúde. Muitas vezes, o tratamento é indicado para o casal", pondera a magistrada.