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Jornal da Lei

- Publicada em 01 de Março de 2016 às 16:22

Tribunais têm nova data para enviar dados de juízes

Foi prorrogada para 15 de abril a data para o envio de informações pelos tribunais sobre a produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos 12 meses de 2015 e aos três primeiros meses deste ano. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta, agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (Siespj). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dadosrecebidos dos tribunais pelo CNJ.
Foi prorrogada para 15 de abril a data para o envio de informações pelos tribunais sobre a produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos 12 meses de 2015 e aos três primeiros meses deste ano. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta, agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (Siespj). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dadosrecebidos dos tribunais pelo CNJ.
Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) com a transferência para o Siespj, existem avanços "bastante consideráveis" na forma e no conteúdo dos dados prestados pelos tribunais, além da alteração da responsabilidade pela prestação das informações. Antes informados por cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ, de modo agregado, pelos tribunais, além de estarem integrados ao glossário do Justiça em Números. A migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta.
Para que fosse possível realizar todas as adequações do sistema e dos próprios conceitos das informações do Judiciário nacional, o fornecimento das informações foi suspenso temporariamente em junho de 2015. O processo de modernização ocorreu por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 49 de 2015. Em breve, será possível a todo cidadão acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades de Justiça e a produtividade dos magistrados.
O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais facilitará a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. O preenchimento do sistema foi simplificado e, além de conter menos itens, estará sob a responsabilidade de servidores designados pela presidência ou pela Corregedoria-Geral dos Tribunais - ou seja, o magistrado não precisará mais alimentar diretamente o sistema todos os meses.
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