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JC Logística
- Publicada em 18 de Março de 2016 às 14:50Controle externo de aéreas preocupa ministro
Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas 14/01/2016 ? São Paulo ? SP, Brasil ? O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, voltará a ter voos para todo o país após um período de restrições que já dura nove anos. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) derrubou em dezembro uma restrição que limitava a uma distância de 1.500 km os voos com chegada ou saída de Congonhas. O aeroporto é o terceiro maior do país em número de passageiros.A portaria de 24 de julho de 2007, que restringiu os voos, foi publicada uma semana após o acidente com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos. A redução de voos no aeroporto foi adotada como medida de segurança, à época.
PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS/DIVULGAÇÃO/JC
O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes, manifestou, na semana passada, preocupação com a possibilidade de a medida provisória 714, que amplia de 20% para 49% o limite máximo de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras resultar em desnacionalização do setor. A preocupação do ministro deve-se ao fato de um artigo da MP autorizar limite mínimo de capital votante em poder dos sócios brasileiros inferior a 51%, caso haja acordo de reciprocidade com os países-sede das companhias estrangeiras interessadas.
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O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes, manifestou, na semana passada, preocupação com a possibilidade de a medida provisória 714, que amplia de 20% para 49% o limite máximo de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras resultar em desnacionalização do setor. A preocupação do ministro deve-se ao fato de um artigo da MP autorizar limite mínimo de capital votante em poder dos sócios brasileiros inferior a 51%, caso haja acordo de reciprocidade com os países-sede das companhias estrangeiras interessadas.
Na quinta-feira da semanapassada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras, atendidos os requisitos de pelo menos 51% de capital com direito a voto em posse de brasileiros ou mediante assinatura dos acordos de reciprocidade.
A reciprocidade permite que grupos brasileiros operem nas mesmas condições nos países signatários do acordo. Mesmo assim, durante o trâmite da MP no Congresso, o então deputado e agora ministro Mauro Lopes apresentou ao projeto uma emenda que, se aprovada, invalida o artigo em questão. Lopes disse que seu objetivo é preservar o capital brasileiro e os empregos do setor. "Como parlamentar, coloquei uma emenda com total consciência, pois quero proteger o capital brasileiro", afirmou o ministro, ao fim da cerimônia de transmissão do cargo, em Brasília.
"Embora eu queira mais 29% de capital estrangeiro, pois precisamos de mais investimentos estrangeiros, há uma preocupação, porque, obrigatoriamente (se aprovada a reciprocidade), as empresas estrangeiras poderão ter capital majoritário. Acho que temos que preservar o capital brasileiro, as empresas brasileiras e os empregos", concluiu o novo ministro.
Dizendo que quer evitar polêmicas, Lopes informou que continua favorável à supressão ou reforma do artigo que trata da reciprocidade, mas ressaltou que a decisão agora cabe ao Congresso, a quem compete votar a lei. E que, ainda que preserve sua opinião pessoal, entende que, como ministro, não lhe cabe contrariar a orientação dada pelo Palácio do Planalto.
"Quem define se mantém, ou não, é a presidenta da República. E quem define a lei é o Congresso Nacional." Ameaçado expulsão do PMDB por contrariar a decisão do partido de não assumir cargos na administração federal até que o diretório nacional decida se a legenda deixará a base aliada e entregará os cargos, o novo ministro disse que está tranquilo e não teme a expulsão.
