Bndes amplia crédito e reduz custos para obras

O governo federal afrouxou as condições dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para as concessões em infraestrutura e anunciou que a instituição vai financiar uma fatia maior dos projetos e oferecer juros mais baratos. A equipe econômica do governo também anunciou medidas para incentivar os investimentos em infraestrutura. As ações incluem mudanças para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e a capitalização de um fundo garantidor de infraestrutura.

Na prática, o custo final das operações, ao ano, deve cair entre 1,3 e 2 pontos percentuais, variando de 9% a 12,38% por ano. Para reduzir as taxas, o Bndes ampliará a parcela do financiamento que é corrigida pela TJLP. A Taxa de Juros de Longo Prazo, está em 7,5% ao ano para as linhas que contam com custo misto (TJLP/taxa de mercado).

Atualmente, o Bndes empresta de 30% a 70% do valor do projeto. Essa margem ficará entre 40% e 80%, dependendo do modal de infraestrutura. Esses financiamentos terão correção, em alguns casos, só pela TJLP ou por juros calculados numa composição de TJLP e de taxas de juros de mercado.

O valor total do financiamento corrigido pela TJLP pode aumentar em até 10 pontos percentuais, nos casos em que houver a emissão de debêntures pelo concessionário para poder financiar o projeto. As novas regras já incidirão sobre os projetos de concessão da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL 2).

O governo decidiu melhorar as condições de financiamento depois de constatar que elas haviam se tornado uma ameaça à retomada do programa de concessões. Os juros salgados estavam tornando os investimentos muito caros, reduzindo a rentabilidade e afastando potenciais interessados.

"As medidas se justificam para dar mais dinamismo aos investimentos do País. São medidas de simplificação e facilitação de processos e melhoria de condições de financiamento", explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O governo também vai autorizar a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura com imóveis da União, no valor de R$ 500 milhões. Os imóveis farão parte da carteira do fundo e poderão ser vendidos posteriormente. O fundo dá garantias adicionais a projetos de infraestrutura para riscos políticos ou de legislação, mas ainda não tem capital.

A ideia é de que os bancos que financiarem projetos de infraestrutura garantidos pelo fundo também auxiliem na capitalização, em mais R$ 500 milhões. "Ao criar mecanismos de mitigação de riscos extraordinários, estamos dando melhores condições de mercado", afirmou Oliveira.

Também será editado decreto definindo que todos os projetos de concessão, arrendamento, permissão, autorização, outorga e Parceria Público Privada serão considerados prioritários, o que significa que estarão automaticamente aprovados para a emissão de debêntures de infraestrutura. Até agora, cada ministério tinha de autorizar a emissão dos papéis de acordo com a concessão relacionada.

Com um estoque de aproximadamente R$ 15 bilhões em debêntures de infraestrutura em mercado, o governo estima que sejam emitidas mais R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões do papel para financiar projetos do PIL. "Isso é uma decisão privada, o que nos cabe é criar mecanismos para incentivar, mas essa é uma decisão do investidor", afirmou o secretário.

Na primeira etapa do PIL, lançada em 2012, a taxa média de retorno do acionista girava em torno de 15% a 16%, graças à forte participação dos bancos públicos. Por causa desse desenho, as concessionárias puderam oferecer deságios elevados nos leilões, o que proporcionou uma redução da ordem de 50% nas tarifas máximas propostas pelo governo.

No fim de 2014, o governo constatou que não teria mais recursos para aportar no banco e endureceu as condições dos empréstimos. Em junho de 2015, quando a segunda etapa do PIL foi lançada, o governo contava com financiamentos externos para dar continuidade ao programa. Porém, a perda do grau de investimento pelo Brasil torna essa alternativa mais difícil.

Juro menor mina a confiança dos investidores, diz consultor

THE MAIN ENTRANCE TO THE STATE-OWNED BRAZILIAN DEVELOPMENT BANK (BNDES) IN RIO DE JANEIRO, BRAZIL, ON JULY 4, 2011. THE BNDES WILL SUPPORT THE FUSION OF CARREFOUR AND CBD-PAO DE ACUCAR IN BRAZIL ONLY IF ALL SIDES INVOLVED, INCLUDED CASINO, AGREE TO DO IT IN A "FRIENDLY" AND "WITHOUT LITIGATION" WAY. FRENCH SUPERMARKET GIANTS CARREFOUR AND CASINO TRADED FURTHER BLOWS MONDAY OVER THEIR OPERATIONS IN BRAZIL, A KEY MARKET WHERE BOTH ARE CLAIMING A TIE-UP WITH THE SAME COMPANY. AFP PHOTO/VANDERLEI ALMEIDA

VANDERLEI ALMEIDA/AFP/JC

A redução do custo de capital para os projetos da segunda fase do Programa de Investimentos e Logística (PIL), que ocorrerá em função da queda dos juros do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para infraestrutura, pode ser positiva no curto prazo, mas pode também minar a confiança dos investidores. A avaliação é de Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B. Nesse caso, o efeito da redução das taxas pode se tornar mais negativo do que positivo.

Para Frischtak, a sinalização de aumento da participação do Bndes como fonte de financiamento à infraestrutura pode passar ao setor privado a percepção de uma "regressão" à política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, marcado por subsídios e incentivos.

"De um lado, reduz-se o custo de capital e, de outro, reduz-se a confiança. De 2012 a 2014, a confiança (em baixa) foi mais importante do que subsídios e incentivos dessa natureza. Não foi por falta de subsídios e incentivos que a economia não cresceu", afirmou Frischtak. Segundo o consultor, a ameaça de "regressão" para o modelo da primeira fase do PIL, com forte participação do Bndes, pode minar a confiança do empresariado mesmo com o governo argumentando que as medidas não representam custo fiscal.

Como houve forte queda na demanda por empréstimos do banco de fomento, é possível emprestar mais sem novos aportes agora. "Se o Bndes tem dinheiro em excesso, ele não deveria devolver ao Tesouro?", questiona Frischtak.

Além disso, segundo o consultor, a elevação do custo de capital, seja por causa das novas condições de financiamento adotadas pelo Bndes na virada de 2014 para 2015, seja por causa do aperto da política monetária que levou a Selic a 14,25%, é apenas um dos obstáculos aos investimentos em infraestrutura no Brasil.

O problema, na visão de Frischtak, é de que os outros obstáculos pesam mais e, por isso, o PIL tende a seguir travado. São eles a elevação da percepção de risco macroeconômico, sinalizado pela perda do grau de investimento junto às agências de risco; o risco regulatório, elevado pelo enfraquecimento das agências reguladoras e pelas constantes mudanças nas regras; e o risco político, associado à crise atual.