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Aviação

- Publicada em 02 de Março de 2016 às 22:20

Para ganhar fôlego, Infraero terá a taxa de tarifa integral

PASSENGERS WALKS AROUND THE COUNTERS AREA OF BRASILIA'S INTERNATIONAL AIRPORT, ON OCTOBER 20, 2011 AS WORKERS HOLD A 48-HOUR STRIKE. THE WORKERS OF INFRAERO, THE GOVERNMENT-OWNED AIRPORT OPERATOR, ARE ON STRIKE AGAINST THE GOVERNMENT'S PRIVATIZATION PLAN IN ORDER TO EXPAND AND MODERNIZE SOME BRAZILIAN MAJOR AIRPORTS AHEAD OF THE 2014 WORLD CUP AND THE 2016 OLYMPIC GAMES TO BE HELD IN THE COUNTRY. AFP PHOTO/PEDRO LADEIRA

PASSENGERS WALKS AROUND THE COUNTERS AREA OF BRASILIA'S INTERNATIONAL AIRPORT, ON OCTOBER 20, 2011 AS WORKERS HOLD A 48-HOUR STRIKE. THE WORKERS OF INFRAERO, THE GOVERNMENT-OWNED AIRPORT OPERATOR, ARE ON STRIKE AGAINST THE GOVERNMENT'S PRIVATIZATION PLAN IN ORDER TO EXPAND AND MODERNIZE SOME BRAZILIAN MAJOR AIRPORTS AHEAD OF THE 2014 WORLD CUP AND THE 2016 OLYMPIC GAMES TO BE HELD IN THE COUNTRY. AFP PHOTO/PEDRO LADEIRA


PEDRO LADEIRA/AFP PHOTO/JC
Para injetar dinheiro na Infraero, o governo deixará de recolher aos cofres públicos uma taxa adicional cobrada dos passageiros nas tarifas de uso dos aeroportos, o Ataero. A medida vai vigorar a partir de 1 de janeiro de 2017. Os usuários, no entanto, não terão a tarifa reduzida devido à mudança. O dinheiro ficará com as empresas que operam os aeroportos.
Para injetar dinheiro na Infraero, o governo deixará de recolher aos cofres públicos uma taxa adicional cobrada dos passageiros nas tarifas de uso dos aeroportos, o Ataero. A medida vai vigorar a partir de 1 de janeiro de 2017. Os usuários, no entanto, não terão a tarifa reduzida devido à mudança. O dinheiro ficará com as empresas que operam os aeroportos.
A mudança foi incluída na Medida Provisória (MP), publicada na semana passada, que aumentou de 20% para 49% a permissão para a participação de capitais estrangeiros no controle acionário das empresas aéreas nacionais.
A receita adicional vai beneficiar principalmente a Infraero, estatal que ainda opera cerca de 60 aeroportos no País. De cada R$ 25,00 de tarifa paga, a empresa ficava com R$ 18,00 e repassava R$ 7,00 da taxa para o governo federal. Agora, a empresa vai ficar com todo o recurso proveniente desta cobrança. A arrecadação anual dessa taxa é de
R$ 1,1 bilhão. A Infraero deverá ficar com cerca de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões por ano a mais.
Em relação às concessões privadas já existentes, elas terão seus contratos revistos para que essa nova receita seja repassada novamente para o governo ou compense gastos não previstos dos concessionários. As próximas concessões já vão prever a receita maior para a Infraero.
De acordo com o ministro da Aviação, Guilherme Ramalho, a mudança não traz impacto para os passageiros ou para as empresas aéreas. Segundo ele, a medida foi tomada porque o fundo que era abastecido por essa receita, o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) tem recursos suficientes para fazer os investimentos que o governo deseja em aeroportos de menor porte.
"Essa é uma das medidas que ajuda a Infraero a restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro", afirmou Ramalho, lembrando que a empresa está perdendo aeroportos importantes que estão sendo concedidos.Segundo o ministro, o aumento da participação estrangeira é uma das medidas mais relevantes para aumentar a competitividade do setor. Segundo ele, a expectativa é de aumento da oferta de voos, com maior número de empresas no País, como forma para ajudar a manter a queda dos preços das tarifas.
Perguntado se a medida provisória foi feita para salvar empresas que estão em dificuldades financeiras, o ministro afirmou que a medida não é voltada "para A ou para B" e vem em linha com outras medidas para a abertura de mercado nacional.
O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, afirma que o maior percentual de participação facilita a entrada de novas empresas no Brasil para que a "população continue voando. Nossa expectativa é dobrar o número de passageiros até 2020", afirmou Guaranys.
A MP prevê que, se o Brasil estabelecer um acordo com outro país para que o brasileiros possa controlar empresas nessa nação, o governo nacional também pode abrir a possibilidade do estrangeiro desse país possam ter maioria no capital aqui. Segundo o diretor da Anac, não há acordo com estrangeiros para isso e, mesmo em países que já permitem 100% de capital estrangeiro, é necessário fazer um acordo específico para o aumento da participação. Segundo ele, não há qualquer pedido até agora para isso, já que a regra não existia.

Governo prevê mais disputa no leilão

PASSENGERS WALKS AROUND THE COUNTERS AREA OF BRASILIA'S INTERNATIONAL AIRPORT, ON OCTOBER 20, 2011 AS WORKERS HOLD A 48-HOUR STRIKE. THE WORKERS OF INFRAERO, THE GOVERNMENT-OWNED AIRPORT OPERATOR, ARE ON STRIKE AGAINST THE GOVERNMENT'S PRIVATIZATION PLAN IN ORDER TO EXPAND AND MODERNIZE SOME BRAZILIAN MAJOR AIRPORTS AHEAD OF THE 2014 WORLD CUP AND THE 2016 OLYMPIC GAMES TO BE HELD IN THE COUNTRY. AFP PHOTO/PEDRO LADEIRA

PASSENGERS WALKS AROUND THE COUNTERS AREA OF BRASILIA'S INTERNATIONAL AIRPORT, ON OCTOBER 20, 2011 AS WORKERS HOLD A 48-HOUR STRIKE. THE WORKERS OF INFRAERO, THE GOVERNMENT-OWNED AIRPORT OPERATOR, ARE ON STRIKE AGAINST THE GOVERNMENT'S PRIVATIZATION PLAN IN ORDER TO EXPAND AND MODERNIZE SOME BRAZILIAN MAJOR AIRPORTS AHEAD OF THE 2014 WORLD CUP AND THE 2016 OLYMPIC GAMES TO BE HELD IN THE COUNTRY. AFP PHOTO/PEDRO LADEIRA


PEDRO LADEIRA/AFP PHOTO/JC
O secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, disse que espera maior participação de concorrentes nos próximos leilões de aeroportos do que nos anteriores, de Galeão (RJ) e Confins (MG), em novembro de 2013. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) já enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o edital dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.
"Já temos um relatório que ainda tem de passar pelo plenário, mas acho que sai com aprovação do TCU. Acho que vamos ter participação, mesmo em momento de restrição, maior do que tivemos em momentos anteriores. Estamos adequando o corte de empresas que têm de demonstrar de capacidade ao tamanho desses aeroportos", disse Muniz.
No leilão anterior, de Galeão (RJ) e Confins (MG), houve participação de cinco consórcios, dos quais três ofereceram lances nos dois. O leilão exigiu experiência de operadores estrangeiros em terminais com 22 milhões de passageiros ao ano para o Galeão e de 12 milhões em Confins. No próximo leilão, a exigência será de 10 milhões de passageiros.
A decisão do governo, porém, é de restringir a participações por região. Ou seja, quem já possui ou vencer um leilão em determinada região, não poderá disputar outro. Por exemplo, quem vencer Salvador, não poderá levar também Fortaleza ou quem ganhar Florianópolis não poderá acumular Porto Alegre e vice-versa.
O governo vê interesse principalmente de empresas estrangeiras que não venceram os leilões anteriores, como Ferrovial (Espanha), Aéroports de Paris (França) e Fraport (Alemanha). Segundo Muniz, depois de avaliar leilões separados, para estimular a concorrência, o governo decidiu que os quatro aeroportos serão licitados ao mesmo tempo.