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JC Contabilidade

- Publicada em 03 de Março de 2016 às 20:25

Governo confirma alíquota de 6% para remessas de serviços turísticos

Entidades do turismo nacional comemoram a publicação da Medida Provisória nº 713, no Diário Oficial de 2 de março, que oficializa a alíquota de 6% para o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, conforme acordado com o governo federal.
Entidades do turismo nacional comemoram a publicação da Medida Provisória nº 713, no Diário Oficial de 2 de março, que oficializa a alíquota de 6% para o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, conforme acordado com o governo federal.
Essa conquista foi possível graças à união do setor turístico brasileiro e à articulação do Ministro do Turismo, Henrique Alves, junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal e ao Poder Executivo, para demonstrar que um imposto de 25% poderia comprometer a saúde financeira de todo segmento, gerando perda de empregos, receitas e o cancelamento de cruzeiros marítimos e rotas de companhias aéreas internacionais.
Os presidentes da ABAV Nacional, Edmar Bull, da Braztoa, Magda Nassar, e da Clia Abremar Brasil, Marco Ferraz, ressaltaram a importância do ajuste, na medida em que com o tributo reduzido, o mercado volta a se tornar competitivo proporcionando vantagens que nenhum outro canal oferece. Entre elas, os dirigentes destacam que o consumidor não precisa ter o custo de 6,38% de IOF no cartão, pagar a viagem à vista e ainda ficar suscetível às oscilações cambiais. Além disso, uma agência de turismo oferece a assistência na escolha e estruturação dos roteiros de viagens, serviço de profissionais especializados, garantias de proteção durante a aquisição de pacotes e o benefício do parcelamento estendido e sem juros, com fixação da taxa de câmbio no fechamento da venda, entre outros diferenciais.
"O setor de turismo é extremamente estratégico para alavancar a economia do Brasil. Em 2014, as operadoras associadasà Braztoa embarcaram mais de seis milhões de passageiros, tiveram um faturamento de R$ 12 bilhões e trouxeram um impacto de R$ 3,78 bilhões para a economia do País ao considerarmos todos os gastos dos turistas em suas viagens", explica a presidente da Braztoa, Magda Nassar. Marco Ferraz, presidente da CLIA Abremar Brasil, lembra que a negociação junto ao governo pretendia a isenção da alíquota. "Somamos esforços e com a ajuda do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, conseguimos reverter a distorção tributária causada pela aplicação do imposto de 25%. Infelizmente a isenção não foi possível, mas os 6% podem ser considerados uma vitória no cenário atual."
A parceria entre as entidades permanece firme, agora em busca de outras conquistas que atenderão as demais necessidades da categoria. "Nossa luta continua, visando interlocuções com autoridades governamentais em favor da adequação do ISS, PIS e Cofins, que impactam toda a cadeia de turismo e trarão resultados relevantes para o crescimento e fortalecimento de todos os 52 setores envolvidos", destaca o presidente da ABAV Nacional, Edmar Bull.
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