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Responsabilidade social

- Publicada em 21 de Março de 2016 às 13:57

Direito à universidade

Marcelly, primeira mulher travesti a obter o registro civil com nome social no Brasil

Marcelly, primeira mulher travesti a obter o registro civil com nome social no Brasil


MARCO QUINTANA/JC
A adoção do nome social ainda não é aceito em todas as instituições, mas vem crescendo em concursos, escolas e universidades públicas. De 2014 para 2015, por exemplo, o número de inscritos que fizeram uso do nome social na prova do Enem subiu de 102 para 278, o que indica um aumento de 172% - os dados são do do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A adoção do nome social ainda não é aceito em todas as instituições, mas vem crescendo em concursos, escolas e universidades públicas. De 2014 para 2015, por exemplo, o número de inscritos que fizeram uso do nome social na prova do Enem subiu de 102 para 278, o que indica um aumento de 172% - os dados são do do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O nome social é um direito conquistado por travestis e pessoas transexuais e garante que elas sejam tratadas pelo nome e pelo gênero com o qual se identificam. Embora a alteração dos registros civis ainda demande uma maior burocracia, a carteira de nome social auxilia na inclusão dessa população, que é uma das mais marginalizadas e que mais sofre com o preconceito e não aceitação por familiares, amigos e sociedade. "Essa medida é fundamental para que mulheres travestis e transexuais se estimulem para ir em busca do registro do nome social", destaca Marcelly Malta, presidente da ONG Igualdade, primeira mulher travesti do País a obter a identidade civil com o nome social.
Marcelly comemora o fato de o Rio Grande do Sul ser um dos poucos estados que oferecem essa oportunidade. Segundo ela, muitas pessoas deixam de frequentar a universidade pelo constrangimento de serem chamadas pelo nome civil. "É importantíssimo que o nome social seja adotado em todas as esferas, tanto na educação quanto no sistema de saúde ou em qualquer espaço público", defende. De acordo com a Articulação Nacional dos Travestis, Transexuais e Transgêneros, a Antra, a população trans é o grupo social brasileiro mais sujeito à evasão escolar, com índices na casa dos 73%, o que leva aproximadamente 90% desse grupo a recorrer à prostituição como forma de sobrevivência.
Esse acréscimo nas inscrições do Enem pode ser entendido também como resultado de diversas iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo país com o objetivo de facilitar e impulsionar o ingresso da população trans nas universidades, já que a academia ainda é um espaço elitista e pouco ocupado pelas minorias. Em Porto Alegre, será realizado, pela primeira vez, neste ano o TransEnem, cursinho pré-vestibular gratuito e voltado especialmente para essa população. A ideia é aumentar o número de travestis e transexuais que chegam às universidades, principalmente à Ufrgs.
Para a realização do curso preparatório para o Enem, diversos grupos articularam-se desde o ano passado. "A população trans é excluída desde cedo - seja da sua casa ou da sua escola, por questões como a do banheiro, por exemplo. Quando alguém se assume trans, esse alguém sofre de várias formas e quanto mais cedo você se assume, mais cedo começa a exclusão. Isso faz com que muitas meninas deixem a escola, por exemplo, e partam para a prostituição", explica Liana Alice, voluntária do TransEnem. Com inscrições até o final de março, o TransEnem terá início do mês de abril, e as aulas acontecerão na sede do Centro de Referência LGBT de Porto Alegre, localizada na rua Miguel Teixeira, 86. Além dos conteúdos tradicionais previstos na prova do Enem, o curso oferecerá aulas de arte, yoga e direito civil, além de oficinas que trabalhem temas voltados à saúde. Também como parte dos objetivos do curso está a orientação jurídica para aqueles que queiram iniciar um processo para a alteração do registro civil, o que será desenvolvido em parceria com o grupo G8 - Generalizando, do Saju da Ufrgs. "A ideia é de que não seja uma aula tão convencional e de que quem frequentar saia daqui com plena noção de seus direitos, o que teoricamente todo cidadão brasileiro deveria saber, mas nós sabemos que não é assim", acredita Liana. Ela destaca ainda que os professores também participarão de formações para que sejam preparados para lidar com o novo grupo de alunos.
As inscrições para o TransEnem devem ser feitas pela internet (informações pelo e-mail [email protected]), mas, de acordo com Liana, os organizadores vêm trabalhando também com a divulgação presencial da iniciativa em pontos estratégicos, como locais de prostituição da cidade. Todo o trabalho é desenvolvido de forma gratuita pelos organizadores e professores, e o grupo busca agora apoio de órgãos governamentais e não governamentais, e também de empresas. "O mais importante de se ter uma pessoa trans na universidade é que ela vai ter voz para dizer com o que ela concorda e com o que ela não concorda. As pessoas falam sobre nós, estudam nossas vivências, mas o ideal é que nós possamos falar por nós mesmas", reforça Liana. Foi o sucesso de iniciativas como o Prepara Nem!, no Rio de Janeiro, e o Transcidadania, em São Paulo, que motivou a articulação do primeiro TransEnem de Porto Alegre.

Iniciativas de outros estados inspiraram o TransEnem

Foi o sucesso de iniciativas como o Prepara Nem!, no Rio de Janeiro, e o Transcidadania, em São Paulo, que motivou a articulação do primeiro TransEnem de Porto Alegre. Desenvolvido pela prefeitura de São Paulo, o Transcidadania completou um ano em 2016 e já está na sua segunda edição. O projeto social começou em 2015 com 100 vagas e com o objetivo de ampliar os direitos humanos e de oferecer melhores condições de vida para a população trans. Quem frequenta as aulas recebe ainda atendimento psicossocial, pedagógico e médico e uma bolsa mensal que visa a garantir a permanência dos estudantes.
Em janeiro de 2016, a primeira turma do Transcidadania recebeu o diploma de conclusão do curso. Também foram homenageados os 31 formandos que finalizaram antecipadamente o ensino fundamental ou médio e que entram agora no último ano de frequência do programa. Para a turma de 2016, a Prefeitura de São Paulo dobrou o número de vagas de 100 para 200 e aumentou o valor da bolsa, que neste ano será de R$ 910,00.