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Uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será julgada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a denúncia for aceita, o inquérito que investiga o suposto envolvimento de Cunha em desvios na Petrobras será transformado em ação penal e o parlamentar se tornará o primeiro réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato. Ele então passará a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O STF também deverá analisar o pedido de Janot para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato parlamentar, mas o julgamento ainda não tem data marcada. O deputado é acusado de receber propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Boa parte dos indícios contra Cunha partem da delação premiada de Fernando Baiano. Segundo o lobista, Cunha recebeu propina em dinheiro e também créditos para usar aviões particulares fretados. No aditamento da denúncia, o Ministério Público Federal anexa as notas dos voos utilizados por Cunha.
Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalecerá as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.
Outro inquérito no STF também pode prejudicar Cunha. A investigação da Lava Jato trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Em outubro do ano passado, o relator, ministro Teori Zavascki, determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços, correspondentes a R$ 9,6 milhões.
O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos. Cunha ainda não foi denunciado nesse inquérito.
A defesa de Cunha entrou ontem com um pedido para que o STF adie a análise de denúncia. Cunha alega que antes de o plenário do Supremo discutir se abre ou não a ação penal, é preciso debater dois recursos que foram apresentados pelos advogados questionando questões processuais, como um pedido para mais prazo para apresentação da defesa na denúncia.
Datafolha diz que 76% do País quer renúncia de Cunha
O índice de brasileiros que defendem a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), subiu de 65% para 76%, segundo pesquisa Datafolha, divulgada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. O aumento de 11 pontos percentuais foi registrado entre os levantamentos feitos entre dezembro e a semana passada. De acordo com o novo recorte, apenas 12% são contra a saída de Cunha. Já sobre uma eventual cassação do mandato do parlamentar, 78% são a favor. Na pesquisa feita em dezembro, 82% tinham esta opinião. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos, para mais ou para menos, o quadro mantém estabilidade. Por outro lado, a reprovação dos brasileiros ao Congresso caiu cinco pontos de 53% para 48%. A pesquisa foi realizada na semana passada, com 2.768 pessoas de 16 anos ou mais, em 171 cidades brasileiras.
Deputado constitui comissão para analisar o pré-sal
Prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com a possibilidade de se tornar réu nas investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem a criação de comissões temáticas na tentativa de criar uma agenda positiva para a Casa. A instalação das comissões depende ainda da indicação pelos líderes partidários dos parlamentares que integrarão os trabalhos, que devem atuar por 30 dias. A primeira comissão vai discutir todas as propostas de exploração do pré-sal, tanto a que tramita na Câmara como a que foi aprovada pelo Senado. "A resultante da comissão especial é que será levada ao plenário", declarou Cunha. Outra comissão será destinada a formular um projeto de reforma da Previdência.