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Em negociação com centrais sindicais e a base petista, a presidente Dilma Rousseff (PT) estipulou o mês de abril como data para o envio, ao Congresso Nacional, da reforma previdenciária preparada pela equipe econômica do governo federal. O prazo foi apresentado em reunião, nesta terça-feira, entre a petista e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. No encontro, a presidente afirmou que a proposta ainda não está formatada e que será discutida no Fórum Nacional de Trabalho e Previdência, marcado para hoje.
Segundo relatos, a petista afirmou que o governo federal ainda não tem um "prato feito" e que está aberta a sugestões tanto das centrais sindicais como de deputados federais. No encontro desta quarta-feira, o governo federal apresentará as linhas gerais de sua proposta, mas não um projeto fechado, em uma tentativa de evitar críticas das centrais sindicais, resistentes a uma reforma previdenciária.
A presidente, que ainda avalia participar do encontro, entende que precisa enfrentar o tema para mostrar compromisso de sua administração com a sustentabilidade das contas públicas no futuro. A ideia é que o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresente no fórum proposta que prevê um processo de unificação, a partir de 2027, das regras de aposentadoria.
O governo federal defende, entre outros cenários, que exista apenas um modelo para aposentadoria de homens e mulheres, servidores públicos e privados e trabalhadores urbanos e rurais até o ano de 2040. Na reunião com os líderes da base aliada, a presidente fez ainda um diagnóstico do cenário econômico e pediu empenho à aprovação da recriação da CPMF.
Segundo ela, o Palácio do Planalto conseguiu chegar a um entendimento com governadores e prefeitos para elevar a proposta de alíquota de 0,20% para 0,38% e, assim, poderá apresentar uma emenda aumentando o valor inicialmente proposto.
A avaliação é de que, sem o apoio de governos municipais e estaduais, dificilmente será possível aprovar a recriação do tributo no Congresso Nacional, que reluta em votar a proposta em um ano eleitoral.
Oposição decide apoiar reforma da economia, não aumento de impostos
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) concede entrevista. FotoJane de AraújoAgência Senado
JANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO/JC
Com objetivo de afinar o discurso tucano no Congresso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), convocou deputados e senadores para uma reunião nesta terça-feira. O encontro ocorreu durante almoço na sede da liderança do partido na Câmara. Líderes da oposição na Câmara anunciaram, após reunião na manhã desta terça-feira, que seguirão a estratégia do PSDB e vão apoiar as reformas estruturantes na economia, como a da Previdência Social, que serão enviadas pelo governo. Assim como o PSDB, o DEM e o PPS ponderam que a adesão está condicionada ao apoio às propostas de partidos da base aliada, principalmente do PT, e não se estende a medidas de aumento de impostos. Líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) afirmou que a oposição vai apoiar qualquer proposta do governo que não seja uma "peça publicitária". Segundo ele, os opositores vão avaliar as reformas estruturantes que o governo quer mandar ao Congresso, desde que contem com apoio da base aliada. "Sem aumento de impostos e sem CPMF", ponderou. Apesar de apoiar, o democrata disse acreditar que o governo não tem condições políticas de enviar reformas.