Projetos de arborização e segurança são derrotados no Legislativo

A oposição da Câmara de Porto Alegre não conseguiu apoio para emplacar duas propostas que defendia na sessão de ontem do Legislativo. O projeto de lei de Alberto Kopittke (PT), que estabelecia medidas de segurança em postos de pronto-atendimento da Capital - vetado pelo Executivo -, e a proposta de Marcelo Sgarbossa (PT), que previa plantio de árvores no lugar de postes, foram derrotados. Ao todo, foram votadas quatro matérias, além de homenagens.

O projeto de Kopittke, que foi elaborado em conjunto com o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, obrigava a presença de seguranças armados e câmeras de vigilância em seis pronto-atendimentos. Em princípio, haveria um acordo na aprovação da proposta entre base e oposição, que já teriam articulado seus pontos principais. Na sessão da quarta-feira passada, as bancadas decidiram tirar o quórum da discussão para chegar a um acordo nesta segunda-feira.

Entretanto, o líder da base do governo na Câmara, Kevin Krieger (PP), indicou a votação pela manutenção do veto após discordância do governo com dois pontos. O Executivo deseja retirar da proposta a presença de seguranças armados, colocando apenas uma portaria com vigilantes, e o aumento do tempo de regulamentação do projeto para um ano, em vez de seis meses, como previa o texto original.

"Votamos pela manutenção do veto, mas com o compromisso de elaborar um projeto que leve adiante essa ideia", disse Krieger. Kopittke lamentou a intervenção da prefeitura. "Não podemos brincar com a segurança das pessoas. É mais uma manobra do governo. A secretaria de Saúde voltou atrás", disse o petista. Foram 13 votos contra o veto e 16 a favor.

O projeto que estabelece o plantio de árvores no lugar dos postes que forem retirados com a implantação da lei de fiação subterrânea foi rejeitado com 14 votos contrários e oito favoráveis, e o plenário, esvaziado em relação ao quórum de 34 vereadores presentes no início das discussões. Uma das justificativas da base do governo foi a existência de impeditivos jurídicos no texto. Na semana passada, o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), Valter Nagelstein (PMDB), já havia se manifestado contra a proposta, por entender que fere a autonomia das pastas do município.

Foi aprovada a proposta de Márcio Bins Ely (PDT) que obriga os táxis da Capital a instalarem placas informando em braile os números de prefixo e placa, além do nome do permissionário. Os veículos também deverão ter materiais em braile impressos com as informações para os passageiros.

Em um final de sessão apressado, ainda foram votadas a criação do programa e da semana Menos Sal, Mais Saúde e a inclusão do Dia Municipal da Mulher Negra, a ser comemorado em 25 de julho. Ambas as propostas são de autoria do Delegado Cleiton (PDT). Também ontem, a bancada do PT protocolou projeto que institui o teto remuneratório no município, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito.