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O delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado informou à Justiça Federal em Brasília que há um inquérito em curso para investigar a eventual participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros agentes públicos no suposto esquema de compra de medidas provisórias.
Cajado sustenta que a apuração é necessária para identificar se outros servidores, além dos já denunciados, foram "corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria 'vendendo fumaça', vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos", justifica.
Além de Lula, ele exemplifica os casos dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Erenice Guerra (Casa Civil) e Nelson Machado (Previdência), assim como o do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, entre outros.
A informação consta num ofício enviado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela ação penal oriunda da Operação Zelotes.
O documento é uma resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelos advogados dos réus. Eles acusavam a Polícia Federal de manter um "inquérito paralelo" sobre os fatos investigados, mesmo após a instauração do processo judicial.
O delegado refutou a tese das defesas. Disse que concluiu a parte da investigação que dizia respeito à atuação de dois servidores: a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação Social do Senado Fernando Cesar Mesquita.
De acordo com Cajado, a denúncia que deu origem à ação em curso foi apresentada para respeitar prazos legais, uma vez que alguns dos acusados estavam presos.
"A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma, não se trata de nenhuma ilegalidade", escreveu o delegado.
Cajado, no mesmo ofício, rebateu outra crítica recorrente de alguns dos advogados. Para eles, o caso deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que a Zelotes identificou citações aos nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Romero Jucá (PMDB-RR), que possuem foro privilegiado, além de Gim Argello, ex-senador.
No diário de João Batista Gruginski, um dos investigados, havia referências a um suposto pagamento "milionário" de propina ao trio.
O delegado afirmou, porém, que as citações não são suficientes para abertura de novo inquérito com o objetivo de investigá-los e, por isso, não há razão para que o processo passe à competência do Supremo.
Dilma diz que vetou emendas de interesse de acusados
A presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ofício à Justiça Federal em Brasília argumentando que vetou emendas a um projeto de interesse dos participantes do suposto esquema de compra de medidas provisórias investigado pela Operação Zelotes.
A presidência da República emitiu, nesta quinta-feira, dois ofícios ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo processo. Um deles, assinado por Dilma, informa que a chefe do Executivo não tem "qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia".
No outro documento, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Messias, diz que, conforme a denúncia, a presidente barrou sugestões de alteração à Medida Provisória nº 512, sancionada em 2011, primeiro ano de mandato de Dilma.
"Segundo os termos da própria denúncia, ex-servidora da Casa Civil teria atuado para impedir o veto de emendas ao texto original (...). Todavia, importa destacar que a presidente Dilma Rousseff (...) vetou as emendas", esclarece Messias.
A servidora em questão é Lytha Spíndola. De acordo com o Ministério Público Federal, quando esteve na Casa Civil, ela teria recebido propina, por intermédio do escritório de advocacia de seus filhos, para trabalhar em favor da aprovação de medidas que interessavam à indústria automotiva.
O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil solicita ao magistrado para indeferir novos pedidos de esclarecimentos que venham a ser feitos a Dilma. Ele sustenta que "não há menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento da senhora presidenta".
A petista foi arrolada como testemunha de Eduardo Valadão, um dos réus da ação penal originária da Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos para aprovação de MPs que concederam benefícios fiscais a montadoras de automóveis.
Como presidente da República, Dilma tem direito de responder a questionamentos por escrito. Os documentos foram enviados dentro do prazo estipulado pelo juiz, sexta-feira, dia 5 de fevereiro.