Piso regional pode ser definido nesta semana

Com uma série de pautas a serem retomadas na volta do recesso na Assembleia Legislativa, como as concessões das rodovias gaúchas e outros projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal, uma questão ainda permanece incógnita: o reajuste do salário-mínimo regional, alvo de intensas discussões entre representantes de trabalhadores e empresários desde outubro de 2015.

Na manhã de hoje, centrais sindicais, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), realizam um ato em frente ao Palácio Piratini a partir das 10h, cobrando do governador José Ivo Sartori (PMDB) uma audiência para tratar do tema. "Já fizemos três solicitações de agenda com o governador, mas não tivemos retorno", queixa-se Guiomar Vidor, presidente da CTB. Eles pedem um aumento de 11,68%, índice que reporia a inflação dos últimos 12 meses e que também lastreou o reajuste do mínimo nacional.

Segundo o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier (PSB), ficou acordado com o governador, antes do período de férias, iniciado em 15 de janeiro, que um projeto de reajuste seria enviado ao Legislativo ainda nos primeiros dias de fevereiro. No mês passado, Sartori chegou a anunciar que seriam retomadas as conversações entre centrais sindicais e federações empresariais. E se não houvesse consenso, ele tomaria a decisão: "Se quiserem que o governo assuma só ele a sua responsabilidade e os outros fiquem livres politicamente dessa responsabilidade, aí é outro problema". Porém, segundo Miki, "cogitou-se a possibilidade de mais reuniões, mas não encontraram espaço para isso".

A nova presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), que será empossada hoje, afirmou, em entrevista ao Jornal do Comércio, acreditar que o assunto seja retomado com celeridade. "Até porque está na hora, e a sociedade está exigindo isso."

O tema chegou a ser debatido novamente, sem conclusões apresentadas, em uma reunião a portas fechadas entre as entidades empresariais e o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) em 19 de janeiro deste ano. Antes disso, em dezembro de 2015, três reuniões foram realizadas entre as partes, mediadas pelas secretarias do Planejamento, do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Dos encontros não saiu nenhum índice por consenso, mas duas sugestões: uma que repõe a inflação do período (baseada no IPCA) e outra que exclui desse índice o PIB regional negativo, que foram apresentadas ao governador após uma reunião interna entre as secretarias em 22 de dezembro.

Em 18 de novembro, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), prometeu que faria o possível para que o Executivo encaminhasse a matéria à Assembleia Legislativa antes do fim do ano, mas as expectativas das centrais sindicais foram frustradas quando o reajuste não foi enviado para a votação na seção extraordinária de 28 de dezembro, em que foram apreciados os projetos da sexta fase do ajuste fiscal.