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Opinião

- Publicada em 16 de Fevereiro de 2016 às 15:47

Estado Zika

Em 24 de outubro de 1996, a Lei nº 9.311 instituiu a CPMF após intenso debate na opinião pública. O governo federal, à época, lançou mão de todo o prestígio e reputação do Dr. Adib Jatene, então ministro da Saúde, para aprovar o imposto que elevaria a carga tributária sobre o nobre pretexto de melhoria da qualidade da saúde. Estima-se que, até o ano de sua extinção, 2008, o "Imposto da Saúde" tenha arrecadado mais de R$ 200 bilhões. Agora, um novo governo com viés político oposto àquele de 20 anos atrás tenta reinstituir a CPMF. A motivação de agora para o retorno do tributo varia conforme o interlocutor, podendo ser algo como "garantir 'perenidade' ao equilíbrio fiscal" ou elevar os investimentos para (novamente) a saúde, (e até mesmo) à educação. No momento que o Estado brasileiro volta a propor a reinstituição de um tributo que ficou marcado por sua pretensa relação direta com a melhoria dos serviços públicos de saúde, o País se depara com a incapacidade crônica de erradicar um inseto capaz de transmitir a dengue e, ainda mais sério, o zika. Ocorre que, em 1996, ano da primeira "CPMF", o famoso mosquito da Dengue já era alvo de campanhas e projetos governamentais para sua erradicação há muitas décadas. E, nos dias atuais, pleno século XXI, voltamos a discutir o "Imposto da Saúde" e o mosquito da dengue. Não seria um exercício de futurologia imaginar que, em alguns anos, estaremos discutindo um novo imposto para incrementar a arrecadação do Estado, para que este lance sua rede de proteção social aos milhares de cidadãos que nascerão com microcefalia. E não faltarão aqueles que, algum tempo depois, constatarão que o incremento de renda verificado pelo governo não teve reflexo no investimento para o fim ao qual se justificou e o mínimo investimento feito surtiu efeitos pífios.
Em 24 de outubro de 1996, a Lei nº 9.311 instituiu a CPMF após intenso debate na opinião pública. O governo federal, à época, lançou mão de todo o prestígio e reputação do Dr. Adib Jatene, então ministro da Saúde, para aprovar o imposto que elevaria a carga tributária sobre o nobre pretexto de melhoria da qualidade da saúde. Estima-se que, até o ano de sua extinção, 2008, o "Imposto da Saúde" tenha arrecadado mais de R$ 200 bilhões. Agora, um novo governo com viés político oposto àquele de 20 anos atrás tenta reinstituir a CPMF. A motivação de agora para o retorno do tributo varia conforme o interlocutor, podendo ser algo como "garantir 'perenidade' ao equilíbrio fiscal" ou elevar os investimentos para (novamente) a saúde, (e até mesmo) à educação. No momento que o Estado brasileiro volta a propor a reinstituição de um tributo que ficou marcado por sua pretensa relação direta com a melhoria dos serviços públicos de saúde, o País se depara com a incapacidade crônica de erradicar um inseto capaz de transmitir a dengue e, ainda mais sério, o zika. Ocorre que, em 1996, ano da primeira "CPMF", o famoso mosquito da Dengue já era alvo de campanhas e projetos governamentais para sua erradicação há muitas décadas. E, nos dias atuais, pleno século XXI, voltamos a discutir o "Imposto da Saúde" e o mosquito da dengue. Não seria um exercício de futurologia imaginar que, em alguns anos, estaremos discutindo um novo imposto para incrementar a arrecadação do Estado, para que este lance sua rede de proteção social aos milhares de cidadãos que nascerão com microcefalia. E não faltarão aqueles que, algum tempo depois, constatarão que o incremento de renda verificado pelo governo não teve reflexo no investimento para o fim ao qual se justificou e o mínimo investimento feito surtiu efeitos pífios.
Economista, diretor da Pactum
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