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Economia

- Publicada em 25 de Fevereiro de 2016 às 21:58

Decreto gera economia de taxas a empresas

 presidente Dilma Rousseff durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil foto Roberto Stuckert Filho PR

presidente Dilma Rousseff durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil foto Roberto Stuckert Filho PR


ROBERTO STUCKERT FILHO/PR/JC
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, nesta quinta-feira, que pode permitir uma economia de quase meio bilhão de reais às empresas brasileiras com o fim de gastos em taxas de registro e impressões de livros contábeis. A medida, que será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada pelo presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, nesta quinta-feira, que pode permitir uma economia de quase meio bilhão de reais às empresas brasileiras com o fim de gastos em taxas de registro e impressões de livros contábeis. A medida, que será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada pelo presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.
A iniciativa acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A estimativa é que, com a desobrigação das taxas de autenticação, a redução de custo chegue a R$ 26 milhões neste ano. Em cinco anos, poderá chegar a R$ 433 milhões, incluindo também o corte de gastos com a impressão dos livros fiscais.
"O mundo evoluiu, mas a legislação federal ainda exige o carimbo aos livros contábeis. Hoje, existem mais de 1,8 milhão de livros com atrasos. O decreto elimina essa necessidade", explicou Afif Domingos. O decreto foi assinado durante reunião do Conselho Deliberativo do programa Bem Mais Simples Brasil. A estimativa é que o fim da impressão de livros pouparia 468 mil árvores e o equivalente a 47 mil caminhões-pipa de água. Haveria ainda economia de energia suficiente para sustentar uma cidade de 14 mil habitantes por um ano.
O governo federal enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar as atividades profissionais de tradutores juramentados e leiloeiros, que poderão atuar em todo o País, e não apenas nos estados nos quais são registrados. No esforço de reduzir o custo com a impressão de papéis, o governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de publicação em jornais públicos e privados de balanços, atas e demonstrações financeiras por empresas de capital aberto.
A ideia é estabelecer que os informes públicos sejam feitos apenas em meios digitais. A estimativa do governo federal é que a iniciativa gere uma economia para as empresas públicas e privadas de até R$ 943 milhões, incluindo gastos com publicação, checagem e arquivamento. Na mesma linha de reduzir a burocracia, o governo estuda ainda medida que tornará automática a transferência de veículos.
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