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Economia
- Publicada em 16 de Fevereiro de 2016 às 21:47Governo acerta mudanças na legislação do pré-sal
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com a presidente Dilma Rousseff mudanças ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única, com participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas na camada do pré-sal. Os dois conversaram sobre as alterações ao texto para adequá-lo aos interesses do Palácio do Planalto.
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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com a presidente Dilma Rousseff mudanças ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única, com participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas na camada do pré-sal. Os dois conversaram sobre as alterações ao texto para adequá-lo aos interesses do Palácio do Planalto.
O peemedebista vai sugerir em plenário duas mudanças. Uma delas é a que deixa claro que a estatal terá, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas.
Outra é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar se a petroleira brasileira terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória.
Criado por lei em 1997, o colegiado é presidido pelo ministro de Minas e Energia. O CNPE é um órgão de assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes no setor de energia.
A intenção é que, com essas mudanças, a resistência ao projeto no Senado seja quebrada, facilitando a aprovação em plenário.
