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Projeto que eleva teto do Simples gera forte impacto, afirma Rachid
Brasil, Brasília, DF, 27/02/2015. Retrato do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid durante entrevista coletivo no Ministério da Fazenda, em Brasília. - Crédito:ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:187910
ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/JC
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que "gera forte impacto nas contas públicas" o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional, dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no próximo ano e R$ 14,4 milhões em 2018. "Como está previsto no projeto, haveria um impacto de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões ao ano a partir de 2018", comentou.
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O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que "gera forte impacto nas contas públicas" o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional, dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no próximo ano e R$ 14,4 milhões em 2018. "Como está previsto no projeto, haveria um impacto de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões ao ano a partir de 2018", comentou.
Segundo Rachid, o projeto também traria distorções sobre o que seria uma micro e pequena empresa no Brasil, pois o teto de faturamento de R$ 14,4 milhões ao ano representará um regime especial para quase 99% das companhias que atuam no País.
Rachid também comentou que o projeto que tramita no Senado prevê que o novo teto de faturamento para as empresas que aderirem ao Simples Nacional não será considerado mais como gasto tributário, mas passa a fazer parte do regime geral tributário.