CNA critica a tributação de exportações agrícolas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou como um "grande equívoco" a intenção do governo de tributar as exportações do agronegócio. A taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da contribuição previdenciária, que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também repudiou a ideia.

"Não é admissível extrair recursos adicionais da sociedade e da produção para aumentar o financiamento de um sistema que está errado (o Previdenciário) e não se sustentará no tempo", criticou a CNA, em nota. Para a entidade, a economia só voltará a crescer se apostar no investimento privado e no aumento das exportações: "Trata-se de um verdadeiro ataque contra um setor, que foi o principal motor dos anos de crescimento e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio de nossas contas externas".

O presidente da FPA, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), disse que os parlamentares estão mobilizados e que pronunciamentos devem ser feitos no plenário, criticando a medida. "O governo vai jogar napraça qualquer coisa que possa melhorar a arrecadação. O que colar, fica. O que tiver contestação comprovada, acredito eu, não deve ficar", disse. "Tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer", afirmou.

Na semana passada, por duas vezes, a ministra Katia Abreu se posicionou publicamente contra e cravou: "Isso não está na pauta do governo". Ela ainda afirmou que a presidente Dilma Rousseff não permitiria o avanço desse projeto, que ela classificou como ataque ao setor.

Na Previdência, o entendimento é de que, como o regime do trabalhador rural é diferenciado, com taxas menores de contribuição e pagamentos relacionados ao ciclo da produção, se tornou impossível arrecadar mais do que se gasta com benefícios e, com isso, o déficit no segmento rural superou os R$ 90 bilhões em 2015. Esse quadro ainda foi agravado por benefícios que foram concedidos a trabalhadores que passaram a vida na informalidade e nunca contribuíram.

Frente a esses dados e ao cenário de recessão, com arrecadação em queda e o temor de novos rebaixamentos da nota soberana do Brasil por agências de rating, o Ministério da Fazenda pretende emplacar, ainda neste ano, uma reforma da Previdência para dar algum alívio ao caixa do Tesouro.

A bancada ruralista é contra. "O governo precisa entender que o agronegócio é o setor que vem apresentando os números mais exitosos da economia brasileira", disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA.

A ministra da Agricultura, na semana passada, adotou tom semelhante. Ela defendeu que o beneficiário da Previdência é que tem de contribuir diretamente e não o produtor. "A presidente não permitirá. O Agronegócio está salvando a economia", disse. "Em time que está ganhando não se mexe", afirmou. Kátia Abreu frisou que a presidente "não permitirá um ataque desses" ao setor.