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Jornal da Lei

- Publicada em 11 de Fevereiro de 2016 às 13:56

Santa Catarina amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual

O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages (SC) em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA oferecido gratuitamente são frutos da ação do Instituto Paternidade Responsável, uma organização não governamental (ONG) que surgiu em 2004, por iniciativa da magistratura local, com o objetivo de reduzir os processos de investigação de paternidade que costumavam tramitar por anos nas comarcas do estado de Santa Catarina.
O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages (SC) em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA oferecido gratuitamente são frutos da ação do Instituto Paternidade Responsável, uma organização não governamental (ONG) que surgiu em 2004, por iniciativa da magistratura local, com o objetivo de reduzir os processos de investigação de paternidade que costumavam tramitar por anos nas comarcas do estado de Santa Catarina.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16/12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. A iniciativa de Lages está alinhada com o Programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade no País. O programa é atualmente coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e, em cinco anos de existência, possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos.
"O Programa Pai Presente, a normatização do CNJ, deu visibilidade ao reconhecimento de paternidade e respaldou a nossa atuação", afirmou o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara de Fazenda Pública de Lages, idealizador do Instituto Paternidade Responsável.
O laboratório de DNA de Lages realiza o exame de forma gratuita para todo o Estado. Em 2015, 70% dos exames tiveram resultado positivo para paternidade e 30% negativo. As mães, crianças e adolescentes atendidos pela ONG passam por uma equipe multidisciplinar de acolhimento, para que forneçam os dados do suposto pai. Os encontros acontecem em uma sala de conciliação, em sigilo absoluto. "Procuramos um meio mais efetivo de reconhecimento de paternidade, pois o Judiciário sempre ficava passivo diante dessas ações, cuja tramitação costuma demorar anos", afirmou Orsatto.
De acordo com o magistrado Orsatto, na maioria dos casos, os pais não tomaram conhecimento da gravidez, e o reconhecimento é feito sem resistências. Em 70 casos no ano passado, o reconhecimento ocorreu de forma voluntária. Em outros 49, o ato foi possível após resultados positivos de exames de DNA. "O reconhecimento via judicial não deve ser a regra, mas exceção", disse.
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