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Sistema carcerário

- Publicada em 10 de Fevereiro de 2016 às 16:10

Projeto quer dar melhores condições a detentos e egressos no País

O objetivo do Cidadania nos Presídios é qualificar a porta de saída do sistema prisional, valorizando os direitos dos apenados

O objetivo do Cidadania nos Presídios é qualificar a porta de saída do sistema prisional, valorizando os direitos dos apenados


MARCELO G. RIBEIRO/JC
De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), em 2014, o Brasil possuía a quarta maior população carcerária do mundo, 609.508 apenados, atrás de Rússia (673.818), China (1.657.812) e Estados Unidos (2.228.424). Este dado, somado a uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a qual afirma que 70% dos egressos voltam a cometer crimes, comprova que o sistema tradicional carcerário não funciona para diminuir a criminalidade. Mais um indicativo disso é o crescimento de 577,231% da população prisional brasileira entre os anos de 1990 e 2015.
De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), em 2014, o Brasil possuía a quarta maior população carcerária do mundo, 609.508 apenados, atrás de Rússia (673.818), China (1.657.812) e Estados Unidos (2.228.424). Este dado, somado a uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a qual afirma que 70% dos egressos voltam a cometer crimes, comprova que o sistema tradicional carcerário não funciona para diminuir a criminalidade. Mais um indicativo disso é o crescimento de 577,231% da população prisional brasileira entre os anos de 1990 e 2015.
Tendo em consideração essa deficiência, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, em parceria com o governo federal, deu início ao projeto Cidadania nos Presídios. O objetivo é qualificar a porta de saída do sistema prisional, valorizando os direitos dos apenados. Cada estado passará por um mapeamento em seus presídios. Além de elucidar sobre informações penitenciárias, como etnia, faixa etária, grau de instrução, procedência, nacionalidade, estado civil, serviço de saúde, saídas, trabalho externo e interno dos detentos, o mapeamento detectará as iniciativas voltadas aos apenados, aos egressos e aos familiares que melhor suprem suas necessidades e modificam a realidade dos que vivem em situação de vulnerabilidade. O Espírito Santo foi escolhido como estado-piloto.
Identificadas as políticas públicas mais eficientes nas áreas abrangidas por seis ministérios - Educação, Saúde, Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e Trabalho e Previdência Social -, elas serão ampliadas para todo o território brasileiro. O programa Começar de Novo, por exemplo, que oferta postos de emprego e cursos profissionalizantes a presos e egressos, do próprio Conselho Nacional de Justiça, é uma iniciativa importante e, por isso, está disponível para todo País. Logo, outros projetos tão necessários ou eficientes quanto ele serão ampliados.

Falta de vagas em presídios influi no menor crescimento da população carcerária gaúcha

Não há previsão para o sistema carcerário gaúcho ser mapeado. O Estado ocupa o sexto lugar em números absolutos de pessoas encarceradas, 32.271. Todavia, apresenta menores percentuais de crescimento da população prisional do País. Conforme a análise do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) relativa ao período entre os anos de 2005 e 2012, o aumento da população carcerária foi de 29%. Minas Gerais registrou o maior aumento, com 624%.
O juiz-corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) gaúcha, Alexandre de Souza Costa Pacheco, avalia como positivo o estudo das políticas públicas existentes no Rio Grande do Sul. Porém, salienta que as condições estruturais, recursos e profissionais precisam ser aprimorados para então as iniciativas serem implantas com êxito.
"O projeto Remissão pela Leitura, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi aplicado na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, no Presídio de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e na Penitenciária Modulada de Charqueadas. Porém a Modular tem quase mil internos, e a iniciativa alcança apenas dez. Os projetos são positivos, mas não conseguem alcançar uma camada razoável por falta de estrutura, de pessoas e de professores, que impedem a implantação de boas práticas", lamenta o juiz.
O magistrado ressalta que o baixo crescimento de aprisionados no Estado pode ser interpretado erroneamente. "O não aumento, talvez, da nossa população carcerária diz respeito muito mais à ausência de vagas. Se tivéssemos mais vagas, teríamos mais recolhidos. Temos pessoas que não estão encarceradas, certamente não por uma política prisional eficiente, e sim por não ter onde recolhê-las. Todos os presídios estão lotados, principalmente nos centros urbanos. Não há alternativa", reconhece.
Pacheco avalia que, se houvesse presídios bem-estruturados, ofertando emprego, saúde, educação, a reincidência ao crime diminuiria, porque o egresso foi reinserido na sociedade. "Assegurando a dignidade do preso, oferecendo trabalho e estudo, podemos pensar em recuperá-lo."

Audiência de custódia é tema do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 24 a 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador, o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), cujo tema será Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa. O evento vai discutir e propor políticas para o aprimoramento da atuação dos magistrados nas audiências de custódia. Elas consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão em até 24 horas.
Na abertura do fórum, o CNJ será representado pelo conselheiro Bruno Ronchetti, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Na ocasião, será realizada a conferência do comissário James Cavallaro, vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre o tema O (Mau) Uso das Prisões Provisórias nas Américas: a Importância de um Diálogo com a CIDH.
No dia 26, as atividades contarão com a presença e a intervenção do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que vai apresentar palestra intitulada Cultura do encarceramento e audiência de custódia. No dia 27, a conferência de encerramento do evento, com o tema O Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Carcerário: construção dogmática ou pragmática?, será realizada pelo professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck.
Durante o evento, haverá mesa redonda, palestras, painéis e oficinas. Ao final, uma plenária vai aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia, que começaram a ser implantadas no País em fevereiro de 2015 por meio de experiência piloto no município de São Paulo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A importância das audiências de custódia sempre foi ressaltada para mudar a cultura do encarceramento existente no País, já que 40% dos detentos são formados por presos provisórios. Muitas dessas pessoas são acusadas de crimes que, em caso de condenação, não preveem o cumprimento da pena em regime fechado.
Por meio das audiências de custódia, os juízes têm a oportunidade de reservar o encarceramento a acusados que representem ameaça e risco concreto à sociedade. Por sua vez, os que são autorizados a responder ao processo em liberdade são obrigados a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como, por exemplo, o uso de tornozeleiras eletrônicas, o comparecimento periódico ao juízo e a proibição de se ausentarem da comarca sem autorização judicial. Em todo o País, a média de concessão de liberdade provisória é de 50% dos casos levados às audiências de custódia.