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Jornal da Lei

- Publicada em 05 de Fevereiro de 2016 às 16:32

Cortes orçamentários desagradam Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está insatisfeito com os cortes no orçamento do Judiciário para 2016 feitos pelo governo federal. Apesar da falta de recursos, o ministro afirmou que os juízes brasileiros continuam atuando com eficiência.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está insatisfeito com os cortes no orçamento do Judiciário para 2016 feitos pelo governo federal. Apesar da falta de recursos, o ministro afirmou que os juízes brasileiros continuam atuando com eficiência.
Em discurso realizado na semana passada em alusão à abertura do ano do Judiciário, o ministro afirmou que o poder não tem poupado esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, mesmo que o cenário seja de "incertezas e dificuldades".
"Iniciamos as atividades judiciárias deste ano com a esperança de que, em breve, a nação iniciará um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade", declarou o ministro. Na ocasião, Lewandowski apresentou um balanço das audiências de custódia, procedimento que determina a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo de 48 horas.
No ano passado, foram realizadas 38.746 audiências, que resultaram na libertação de 18.790 detidos, número equivalente a 48,5% dos presos. Destes, 19.956 foram presos preventivamente. Durante as audiências, foram informadas 2.351 ocorrências de tortura no ato da prisão - 6% do total de detidos.
A expectativa é de que a realização das audiências de custódia reduza pela metade o número de presos provisórios. Segundo Lewandowski, existem 240 mil presos provisórios no Brasil. O ministro também afirmou que, até o fim de março, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), ferramenta que informará os juízes a respeito das datas de progressão de regime ou a concessão de outros benefícios a presos estará em funcionamento. O acesso ao sistema será feito pelo telefone.
O presidente do STF também reclamou da "cultura de extremada litigiosidade" existente no Brasil, que aumenta o número de processos. Em 2015, o STF recebeu 90 mil novos casos, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Nos outros tribunais do País, foram ajuizadas cerca de 30 milhões de novas ações, totalizando cerca de 100 milhões de processos em tramitação. Para cuidar das causas, há cerca de 16 mil magistrados em atividade.
Em 2015, foram realizadas 81 sessões plenárias no STF, com o julgamento de 2.724 processos. O ministro pediu que processos que estão parados nos gabinetes em decorrência de pedidos de vista, uma pausa para que o ministro possa analisar melhor o assunto, sejam liberados.
A regra é que a devolução do processo ao colegiado ocorra na segunda sessão subsequente, mas nem todos os ministros cumprem a determinação.
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