Aneel aprova leilão 12,8 mil quilômetros de linhas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, o edital para um novo leilão de linhas de transmissão de energia com 12,8 mil quilômetros de extensão. A operação será feita em duas etapas, sendo a primeira em 13 de abril e a segunda em 1 de julho. As condições são mais atraentes para os investidores do que em leilões passados, que tiveram resultados parcialmente fracassados.

O sucesso do leilão é fundamental para a manutenção do suprimento de eletricidade no País no futuro, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). A partir das recomendações do Tribunal, a Aneel elevou, na média, em 11% o teto da Receita Anual Permitida (RAP) do edital, que é o critério de definição do vencedor, segundo a área técnica da agência.

Com um teto mais elevado, o leilão tende a atrair mais concorrentes, por considerar um potencial de ganho maior, mas implica custos mais elevados aos consumidores, caso as linhas sejam vendidas pelo teto.

Este será o maior leilão de linhas de transmissão da história do País, com R$ 23,2 bilhões em investimentos estimados. É a primeira vez que a Aneel divide um leilão em duas fases. Só a primeira etapa, com valor de investimentos de R$ 12,2 bilhões e 6.500 quilômetros de linhas, teve os lotes revelados. Na primeira fase, deverão ser oferecidas linhas de usinas que já foram contratadas e que estão ficando prontas.

Na segunda fase, serão leiloadas linhas de usinas que serão contratadas ao longo deste ano e, a depender de ajustes regulatórios e nova consulta ao TCU, trechos que não tiverem sucesso na primeira etapa poderão voltar a ser oferecidos. "Havia uma apreensão do mercado em saber já quando será o próximo leilão (de linhas de transmissão)", disse José Jurhosa, diretor da Aneel, ao fim da reunião da diretoria.

O relator propôs novas cláusulas no edital que impedem empresas que já participaram de concessões e interromperam o contrato de efetuarem lances nos próximos leilões. A proposta foi aprovada pelos demais.

O edital considera taxas de retorno sobre o capital investido mais atraentes para o investidor, a partir de recomendações do TCU. Nos últimos leilões, trechos importantes para o sistema interligado nacional não receberam ofertas. Em certame realizado em agosto, por exemplo, de 11 lotes, apenas quatro foram arrematados.

Para Raimundo Batista, diretor-presidente da comercializadora Enecel Energia, as mudanças tornarão o leilão mais atraente, mas representarão um aumento maior nos preços das tarifas de energia no futuro. Segundo ele, a decisão do governo é acertada porque a captação de recursos ficou mais cara após o rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco: "Vai custar mais caro para o consumidor. Como o custo Brasil está tão elevado, está muito caro tomar financiamento. Temo que mesmo esse incentivo dado pela Aneel não seja suficiente."

Batista destacou ainda que mesmo o crédito do Bndes ficou mais caro, o que dificulta o investimento em infraestrutura. Diretores da Aneel, porém, criticaram, na semana passada, os apontamentos do TCU para o próximo certame, que impôs alterações no edital do leilão de linhas que incluirá trechos importantes, como as conexões das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires.

"Não é próprio do TCU adentrar em escolhas regulatórias, com todo o respeito. Senão, em última análise, o órgão regulador vira o Tribunal de Contas", afirmou Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, que afirmou estar preocupado com a possibilidade de as condições impostas pelo tribunal atingirem o setor de distribuição de energia e também afetarem o valor das tarifas.

Com térmicas desligadas, taxa extra na conta de luz vai acabar

LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEEE PASSA POR MANUTENÇÃO. FERNANDO C. VIEIRA - GRUPO CEEE

FERNANDO C. VIEIRA/GRUPO CEEE/DIVULGAÇÃO/JC

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que a conta de luz terá bandeira verde a partir de 1 de abril, e as tarifas de energia deixarão de ter uma cobrança extra, como ocorre com as bandeiras vermelha e amarela. Com isso, os consumidores terão uma redução de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo desligará mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). A decisão foi tomada na semana passada, durante reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.

No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela a partir de março com uma economia anual de R$ 2 bilhões. Na bandeira amarela, o consumidor paga R$ 1,50 a mais a cada 100 kWh de consumo. O primeiro patamar de bandeira vermelha adiciona R$ 3,00 a cada 100 kWh, e o segundo, R$ 4,50.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a entrada em operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara. "Neste ano, a tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa", disse o ministro.

A partir de abril, permanecerão ligadas as termelétricas mais baratas, cujo custo de geração é inferior a R$ 211,00 por megawatt-hora (MWh). Esse grupo de usinas é responsável pela geração de 12 mil MW. Será a primeira vez, desde outubro de 2012, que apenas as térmicas mais baratas ficarão ligadas no País, e a primeira vez que será possível acionar a bandeira verde desde a criação do sistema, no início do ano passado.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, anunciou que os reservatórios das hidrelétricas no Sudeste/Centro-Oeste atingiram 51%. Até o início de maio, quando se inicia o período seco, a previsão do órgão é que o nível fique entre 60% e 70%.

Mesmo sem as térmicas mais caras, será possível atravessar todo o período de seca e manter o nível dos reservatórios dessas regiões em 30%. "Isso nos dá tranquilidade para tomar essa decisão", disse o ministro. "Tudo que estamos fazendo é de forma planejada, estudada e prudencial, para que tenhamos posições firmes de redução de custo de energia e de tarifa."

Quando o sistema de bandeiras foi implantado, o País passava por um momento de alta no consumo e de seca, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas e levou ao acionamento de todo o parque de usinas térmicas do País. Por isso, as contas de luz começaram a cobrar a bandeira vermelha. Quanto menos térmicas são necessárias, mais barata fica a conta de luz.

O ministro disse também que a cobrança das bandeiras na conta de energia elétrica poderá voltar "se houver um desastre". "A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para administrar melhor o custo para a tarifa. Essa gestão continua sendo feita mensalmente", disse.