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Energia

- Publicada em 26 de Fevereiro de 2016 às 15:00

Petroleiras entram com ações contra novas taxas no Rio

 THIS JUNE 15, 2015 PHTO SHOWS KAYAKERS TRYING TO BLOCK THE DEPARTURE OF THE SHELL OIL ?POLAR PIONEER? RIG PLATFORM AS IT MOVED FROM ELLIOTT BAY IN SEATTLE, WASHINGTON.  GREENPEACE ACTIVISTS PADDLING IN KAYAKS FORMED A BLOCKADE MONDAY TO KEEP A MAMMOTH SHELL OIL RIG FROM DEPARTING FROM SEATTLE ON A MISSION TO DRILL IN THE ARCTIC. DOZENS OF BOATS ASSEMBLED IN AN ARC AROUND THE TOWERING YELLOW AND WHILE POLAR PIONEER BEFORE DAWN AS TUG BOATS WERE PREPARING TO EMBARK ON THE SLOW JOURNEY NORTH TO WATERS OFF ALASKA, SAID JOHN HOCEVAR, A GREENPEACE ACTIVIST WHO WAS ALSO ONE OF THE KAYAKERS.  AFP PHOTO / TIM EXTON

THIS JUNE 15, 2015 PHTO SHOWS KAYAKERS TRYING TO BLOCK THE DEPARTURE OF THE SHELL OIL ?POLAR PIONEER? RIG PLATFORM AS IT MOVED FROM ELLIOTT BAY IN SEATTLE, WASHINGTON. GREENPEACE ACTIVISTS PADDLING IN KAYAKS FORMED A BLOCKADE MONDAY TO KEEP A MAMMOTH SHELL OIL RIG FROM DEPARTING FROM SEATTLE ON A MISSION TO DRILL IN THE ARCTIC. DOZENS OF BOATS ASSEMBLED IN AN ARC AROUND THE TOWERING YELLOW AND WHILE POLAR PIONEER BEFORE DAWN AS TUG BOATS WERE PREPARING TO EMBARK ON THE SLOW JOURNEY NORTH TO WATERS OFF ALASKA, SAID JOHN HOCEVAR, A GREENPEACE ACTIVIST WHO WAS ALSO ONE OF THE KAYAKERS. AFP PHOTO / TIM EXTON


TIM EXTON/AFP/JC
A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep), que reúne as petroleiras responsáveis por 90% da produção total do País, apresentou, na segunda-feira, duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a cobrança do ICMS na extração de petróleo e a criação da taxa de fiscalização e controle ambiental. As duas leis foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, em 30 de dezembro do ano passado.
A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep), que reúne as petroleiras responsáveis por 90% da produção total do País, apresentou, na segunda-feira, duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a cobrança do ICMS na extração de petróleo e a criação da taxa de fiscalização e controle ambiental. As duas leis foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, em 30 de dezembro do ano passado.
"Esses tributos, além de inconstitucionais, têm um impacto tão grande na atividade que simplesmente inviabiliza o setor de petróleo com consequências que vão além do estado do Rio de Janeiro", destaca a Abep. As ações contra a taxação uniram as grandes petroleiras multinacionais que atuam no Brasil. Shell, BG, Chevron, Statoil, Repsol Sinopec e Petrogal questionam as leis, que ampliam a cobrança no setor. Também o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que tem a Petrobras na presidência do conselho de administração, promete entrar com outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelas novas leis, as petroleiras terão de pagar uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização por barril de petróleo produzido no Rio de Janeiro e também recolher ICMS pela circulação de petróleo e gás natural no estado. Elas foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no dia 29 de dezembro e ainda aguardam regulamentação. A previsão é de que as leis entrem em vigor no fim de março.
O escritório Sacha Calmon, que representa a Abep, argumenta que de acordo com a Constituição o petróleo é o único produto cuja taxação ocorre no destino, não na origem (onde foi produzido). E que o imposto é cobrado sobre a circulação de mercadorias, e o petróleo produzido não chegou a circular. A expectativa do governo é obter até R$ 4,4 bilhões com as taxas e aliviar o rombo estimado de R$ 20 bilhões previsto para o orçamento do estado neste ano.
As petroleiras argumentam que as leis têm objetivo meramente arrecadatório. Alegam também que a mudança afeta a estabilidade regulatória e os planos de viabilidade econômica dos investimentos no estado. A ofensiva em duas etapas na Justiça é uma estratégia integrada das empresas com o IBP, segundo fontes próximas à articulação.
Em conjunto e nominalmente, as empresas deram entrada com a ação na 11ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A estratégia é alcançar uma resposta rápida ao processo e evitar que as taxas e o ICMS comecem a ser cobrados já no mês que vem. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do IBP também faz parte da estratégia das petroleiras.
Responsável pela primeira ação, Mario Graziani Prada, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer, afirma que "a expectativa das empresas é ter uma resposta do Judiciário que viabilize a segurança jurídica dos negócios no Brasil".
A segunda instituição a anunciar a adoção de medidas judiciais, o IBP, oficialmente informa que "continua avaliando as medidas cabíveis". Depois da sanção do projeto pelo governador Pezão, o instituto informou que as leis poderiam levar as petroleiras a "redirecionar seus investimentos para países produtores de petróleo com incentivos ou condições mais favoráveis". Na mesma linha, a Shell, atualmente a principal parceira da Petrobras na exploração dos campos de pré-sal após a fusão com a BG, indicou em nota que "a previsibilidade fiscal é um dos principais fatores por trás das decisões de investimento nos países onde atua".

Fundos processam a Petrobras pela Sete Brasil

Um grupo de fundos de investimento, liderado pela EIG Management Company, entrou com uma ação na Justiça para processar a Petrobras por perdas com a companhia criada para intermediar a contratação de sondas do pré-sal. A EIG é acionista da Sete e alega que os fundos aplicaram mais de US$ 221 milhões na Sete Brasil.
Na ação, pedem compensação por perdas e indenização por fraude. Eles afirmam que a estatal atraiu investidores sem informar sobre os problemas de corrupção. "A Petrobras usou a Sete para perpetuar e expandir um esquema de propinas e pagamento de comissões no qual a Petrobras se empenhou durante anos", afirma o texto da ação, em referência ao escândalo investigado na Operação Lava Jato.
Segundo os investidores, a revelação do caso levou ao cancelamento dos contratos para construção de sondas e à retirada de crédito vital para a manutenção das operações da Sete. Inicialmente, a companhia seria responsável por encomendas de 28 sondas da Petrobras para o pré-sal. O número já foi revisto diversas vezes, e as partes não chegaram até agora a um novo acordo. A Petrobras é alvo de uma série de ações nos Estados Unidos de investidores que buscam ressarcimento após perdas com papéis da estatal.
As negociações com a Petrobras foram retomadas nas últimas semanas, mas as partes chegaram a um impasse. A proposta da estatal é contratar apenas 10 sondas. O prazo dos contratos de aluguel das sondas também seria revisto de 15 anos para cinco anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos. O valor do aluguel seria reduzido para um patamar abaixo de US$ 300 mil por dia. Na avaliação dos sócios da empresa, que incluem o BTG e fundos de pensão, entre outros, é impossível aceitar o acordo proposto pela Petrobras.
Um outro acordo, com os bancos credores, deu um fôlego à Sete Brasil. A empresa agora tem prazo até maio para quitar a sua dívida com um grupo (sindicato) de instituições financeiras - o prazo anterior venceu na quinta-feira da semana passada. "A empresa não está inadimplente. Temos um 'standstill' (suspensão) até maior, onde esperamos resolver essa questão", afirmou o presidente do Banco do Brasil (BB), Alexandre Abreu.
O BB é um dos bancos que fazem parte desse sindicato de credores da Sete Brasil. Entre as demais instituições estão Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú BBA e Santander. Embora a empresa não esteja inadimplente, Abreu explicou que os bancos credores, a Sete Brasil e o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) fecharam um acordo para que o fundo repasse recursos a esse sindicato em nome da Sete Brasil.
"Mas isso não significa um 'default' (calote). Foi um acordo. Foi paga uma parte da dívida foi paga pelas garantias do FGCN em nome da Sete Brasil", explicou a jornalistas durante a apresentação dos resultados do BB em 2015. Abreu acrescentou ainda que já foram feitas provisões de perdas para o crédito concedido à Sete Brasil na "melhor estimativa de risco no momento", mas não afirmou qual seria esse valor.
A Sete Brasil passou a enfrentar uma série de dificuldades com a acentuda queda do preço do petróleo, que tornou menos interessante a exploração dos campos brasileiros do pré-sal, e os problemas enfrentados pela Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. Endividada e com cancelamento de contratos de sondas, a Sete Brasil vem tentando com os bancos encontrar uma solução para a sua situação financeira.
Entre os sócios da Sete Brasil estão a própria Petrobras, fundos de pensão (Petros, Funcef, Valia e Previ), Santander, BTG Pactual e o FI-FGTS.