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Com intuito de facilitar a vida e reduzir o tempo despendido pelos empregadores com as obrigações do eSocial, a Lalabee - plataforma on-line para gestão de empregados domésticos - acaba de lançar o app Pagar eSocial. Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android, o aplicativo tem como principal diferencial a possibilidade dos patrões emitirem a guia única de recolhimento dos tributos em poucos cliques, sem a necessidade de acessar o site administrado pela Receita Federal. Obrigatório para todos os empregadores domésticos, o pagamento inclui o recolhimento do INSS, do FGTS, da multa da rescisão e do seguro de acidentes do trabalho.
De acordo com Marcos Machuca, CEO e fundador da Lalabee, a ideia de lançar o dispositivo móvel surgiu a partir do momento em que os patrões tiveram dificuldade, em novembro passado, para processar a primeira DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Na época, o problema obrigou o governo federal a adiar o prazo de pagamento dos tributos referentes ao mês de outubro. "Diante daquela confusão, resolvemos criar o app para simplificar a vida dos empregadores e permitir que tudo seja resolvido com alguns cliques no celular, especialmente nos dias anteriores ao vencimento da guia", explica.
Para utilizar o Pagar eSocial, é necessário que o usuário tenha feito o seu cadastro e do empregado doméstico no portal eSocial. Em seguida, podem fornecer o mesmo login e senha para o app ficar integrado com o portal do Governo. Para receber a DAE em formato PDF direto no smartphone, os patrões devem inserir o valor da remuneração mensal de cada empregado. Após esse processo, a guia gerada pode ser encaminhada via e-mail, WhatsApp e, até mesmo para realização de pagamento nos aplicativos dos principais bancos brasileiros.
Outro benefício do app é o fato dos usuários serem alertados, no início de cada mês, por meio de notificações, sobre a proximidade do prazo de vencimento da guia. Mais informações no site www.pagaresocial.com.br.
IFen e Fenacon se reúnem com ITI para aprimorar a certificação digital
Representantes da Fenacon e do Instituto Fenacon se reuniram hoje com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para discutir assuntos relativos à certificação digital. Estiveram presentes na reunião o Presidente do Instituto Fenacon e Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o Superintendente do Instituto Fenacon, Elias Nicoletti, o Presidente do ITI, Renato Martini, o Diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Maurício Coelho, o assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, a gerente de Tecnologia da Informação do IFen, Roberta Cardoso e o coordenador de Certificado Digital do IFen, Allan Coelho.
O principal assunto tratado na reunião diz respeito ao reconhecimento de fraudes no sistema de certificação digital. Com apoio do ITI, que fornecerá o banco de dados de fraudadores, o Instituto Fenacon orientará as Autoridades Certificadoras (ACs) a adequar o sistema de consulta prévia no banco de dados para combater essa prática. “Lutamos sempre para que a certificação digital seja ampliada e tenha credibilidade. Para que isso aconteça, é fundamental o combate a fraudes de qualquer natureza por meio de parcerias entre o governo e entidades. O Instituto Fenacon vai atuar ativamente no combate a essas práticas fraudulentas”, declarou o presidente do IFen, Valdir Pietrobon.
Com um estudo em andamento entre IFen e Certisign, foi discutido os detalhes de como se dará a transição do Instituto Fenacon de certificadora de 2º nível para de 1º nível, com o aval do ITI, o que dará ainda mais credibilidade ao IFen. Faltam apenas ajustes de natureza técnica e normativa, que levarão alguns meses para que sejam ajustados.
Por fim, o Instituto Fenacon questionou a possibilidade de uma cadeira de titular no ICP-Brasil, que funciona como um conselho crucial para definir os rumos da certificação digital no Brasil, com o objetivo de atuar no interesse das empresas certificadoras e sociedade e ter direito a voto nas decisões do ICP.
O principal assunto tratado na reunião diz respeito ao reconhecimento de fraudes no sistema de certificação digital. Com apoio do ITI, que fornecerá o banco de dados de fraudadores, o Instituto Fenacon orientará as Autoridades Certificadoras (ACs) a adequar o sistema de consulta prévia no banco de dados para combater essa prática. “Lutamos sempre para que a certificação digital seja ampliada e tenha credibilidade. Para que isso aconteça, é fundamental o combate a fraudes de qualquer natureza por meio de parcerias entre o governo e entidades. O Instituto Fenacon vai atuar ativamente no combate a essas práticas fraudulentas”, declarou o presidente do IFen, Valdir Pietrobon.
Com um estudo em andamento entre IFen e Certisign, foi discutido os detalhes de como se dará a transição do Instituto Fenacon de certificadora de 2º nível para de 1º nível, com o aval do ITI, o que dará ainda mais credibilidade ao IFen. Faltam apenas ajustes de natureza técnica e normativa, que levarão alguns meses para que sejam ajustados.
Por fim, o Instituto Fenacon questionou a possibilidade de uma cadeira de titular no ICP-Brasil, que funciona como um conselho crucial para definir os rumos da certificação digital no Brasil, com o objetivo de atuar no interesse das empresas certificadoras e sociedade e ter direito a voto nas decisões do ICP.
Vendas das lojas on-line caem 34% em função de alterações no ICMS
Pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas virtuais pelo Sebrae mostrou que 182 deles (ou 34%) tiveram de restringir suas vendas após a entrada em vigor da nova legislação do ICMS.
Entre essas lojas, 135 pararam de vender para outros Estados e 47 interromperam todas as suas vendas. A pesquisa foi feita pela internet, a partir de e-mails enviados para donos de lojas virtuais que mantêm relacionamento com as organizações Camara e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), ABComm (associação do setor) e E-commerce Brasil (site dedicado ao segmento).
Desde o início deste ano, empresas que fazem vendas para consumidores finais localizados em outros Estados são responsáveis por calcular qual o imposto devido ao Estado em que ela está e qual a parcela cabida ao Estado de destino do produto. Antes do envio da mercadoria, a empresa deve gerar guias de recolhimento do ICMS, pagá-las e anexá-las ao produto.
Segundo Pedro Guasti, presidente do Conselho de comércio Eletrônico da FecomercioSP, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviáveis. Citando estimativas da consultoria e.bit (mantida pelo grupo Buscapé, do qual é vice-presidente), ele diz haver entre 40 mil e 50 mil lojas virtuais formais no Brasil. Dessas, cerca de 500 são médias ou grandes (a maior parte tem até quatro funcionários).
A principal está no aumento da carga tributária, citada por 85,6% dos empresários. O aumento acontece porque, antes da mudança da regra, todo o ICMS pago pelas pequenas empresas era destinado ao Estado de origem, seguindo uma tabela com alíquotas menores no caso de optantes pelo Simples.
Esses valores não tiveram desconto, mesmo com a exigência dos novos pagamentos que são feitos após cada venda.
A burocracia do novo sistema levou 73,8% dos empresários a modificar a operação da empresa, contratando novos profissionais ou deslocando os existentes.
Outro problema apontado pelos empresários está nas entregas: 67,5% afirmam estar tendo atrasos devido às novas regras. Apesar dos prejuízos apontados, só 3,6% reajustaram preço.