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- Publicada em 14 de Fevereiro de 2016 às 21:42

'Brasil pode ser pátria educadora a longo prazo'

 ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), GILBERTO GARCIA.

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), GILBERTO GARCIA.


MARCO QUINTANA/JC
Suzy Scarton
Devido a uma melhora progressiva no nível dos cursos e de projetos pedagógicos, existe, hoje, um cenário totalmente diferente na oferta de educação a distância (EaD) no Brasil. Em 2014, havia registro de mais de 500 mil alunos matriculados em cursos exclusivamente fora da sala de aula. O que falta, agora, é o crescimento da tradição, uma vez que a população permanece confusa quanto ao funcionamento do sistema. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia, afirma que a qualidade e a eficácia de um curso EaD é igual à de um curso tradicional. Além disso, Garcia se manifesta contrário à maioridade penal e afirma que a "pátria educadora" carece de políticas públicas.
Devido a uma melhora progressiva no nível dos cursos e de projetos pedagógicos, existe, hoje, um cenário totalmente diferente na oferta de educação a distância (EaD) no Brasil. Em 2014, havia registro de mais de 500 mil alunos matriculados em cursos exclusivamente fora da sala de aula. O que falta, agora, é o crescimento da tradição, uma vez que a população permanece confusa quanto ao funcionamento do sistema. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia, afirma que a qualidade e a eficácia de um curso EaD é igual à de um curso tradicional. Além disso, Garcia se manifesta contrário à maioridade penal e afirma que a "pátria educadora" carece de políticas públicas.
Jornal do Comércio - Políticas públicas de acesso à educação têm sido implantadas no País. O resultado é positivo?
Gilberto Garcia - Hoje, só não estuda quem não quer. Surgiram políticas públicas para facilitar o acesso à educação, como o Fies e o ProUni, mas claro que, com elas, também vieram distorções na finalidade. Houve uma apropriação do setor econômico por parte do Fies. O investimento público aumentou, mas não cresceu o público-alvo que poderia ser atingido. Os pagantes começaram a usar o Fies de forma especulativa. Por isso, houve um salto de 1 bilhão para 14 bilhões de usuários em 10 anos, mas isso não reverteu a proporção de alunos carentes novos no sistema. De certa forma, é um falso índice. Não sei se o Estado sabia disso ou não, mas, de qualquer modo, agora tem que fazer um corte imediato, e o resultado está aí, e acaba afetando quem realmente precisava do auxílio. Ainda assim, foi uma política que deu resultado, assim como a inserção das cotas para candidatos carentes. Até os anos 1970 e 1980, só quem estudava em uma escola boa tinha acesso à universidade. É preciso esse tipo de ação política para favorecer os menos abastados. Hoje, ainda há resistência, as pessoas não entendem e acham que quem tirou a nota mais alta deve entrar, mas não é essa lógica. No passado, as pessoas tiveram as mesmas chances? Não, nem chance tinham. É necessário ir além do individualismo.
JC - O lema do governo Dilma Rousseff é "Brasil, pátria educadora". Será possível, de fato, implementá-lo?
Garcia - Temos um déficit nacional histórico. Carecemos de políticas efetivas para que pudéssemos desenvolver, nunca tivemos ideia de empreendedorismo na formação humana. As primeiras políticas educativas só chegaram com o Estado Novo, e, nessa época, 60% da população brasileira era analfabeta. Os estudantes no Brasil pertenciam à elite da elite. Essa pátria educadora é um lema que valoriza as políticas públicas, que tenta oferecer estudo a quem nunca teve acesso ou vontade de ter acesso. Podemos dar um jeito nisso, com tempo, a longo prazo. Por isso que o Plano Nacional de Educação (PNE) é bem-vindo, porque traça políticas com metas e prazos. Mas ainda enfrentamos entraves bobos e tudo se atrasa novamente.
JC - Como o senhor vê a expansão da educação a distância no Brasil? É possível identificar e barrar cursos "caça-níqueis"?
Garcia - Muitas instituições se aproveitaram da frágil regulamentação. Hoje, o cenário já é diferente, a qualidade aumentou. Ainda não temos uma tradição consolidada na área, que é nova. Essa dificuldade tende a ser superada com o tempo. Os alunos que mais procuram o EaD são de idade mais madura, com um perfil mais responsável. Mas muitos deles acabam abandonando o curso, uma vez que ele não tem a mesma força que a forma presencial. E hoje, quem determina se um curso é ou não de qualidade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O Conselho Nacional de Educação estabeleceu certos princípios e diretrizes para evitar que qualquer curso seja aberto. Tudo isso tem conferido à modalidade um certo reconhecimento. Inclusive, do ponto de vista do reconhecimento, não há nenhuma diferença entre o ensino a distância e o presencial, tanto que os dois compõem a nota de avaliação do Enade.
JC - Uma questão muito debatida é a redução da maioridade penal. Ativistas contrários argumentam que lugar de criança e adolescente é na escola. O que falta para o Brasil chegar a um consenso?
Garcia - O percentual de jovens nessa faixa etária (16 a 18 anos) que pratica crimes é residual. Mas basta um jovem com menos de 18 anos se envolver em algum fato para isso tomar uma grande proporção. Não é uma questão de segurança nacional, como está sendo colocado. Colocar esses jovens no sistema prisional não vai reeducá-los. É preciso fortalecer projetos socioeducativos. Não temos um sistema prisional desenvolvido, temos superpopulação, e querem colocar mais pessoas para dentro? Essas crianças são recrutadas desde cedo. Muitas vezes, não têm opção. Elas precisam ser reeducadas, e não tratadas como criminosos.
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