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Política
- Publicada em 28 de Janeiro de 2016 às 23:17Auxílio-alimentação do TCE supera R$ 500 mil
Marcus Meneghetti
Apesar de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) terem rejeitado o auxílio-alimentação, a concessão do benefício para os outros cinco conselheiros titulares e sete auditores substitutos de conselheiros vai custar R$ 575.280,00 aos cofres públicos. O valor é de R$ 799,00 mensais, mas vai ser pago de maneira retroativa a 2011, quando a lei que concedeu o auxílio foi aprovada.
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Apesar de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) terem rejeitado o auxílio-alimentação, a concessão do benefício para os outros cinco conselheiros titulares e sete auditores substitutos de conselheiros vai custar R$ 575.280,00 aos cofres públicos. O valor é de R$ 799,00 mensais, mas vai ser pago de maneira retroativa a 2011, quando a lei que concedeu o auxílio foi aprovada.
Na época, o então presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, abriu mão do bônus em nome do órgão, alegando que os recursos do orçamento eram insuficientes. O orçamento empenhado em 2011 somou R$ 292.085.885,54. Em 2012, R$ 340.962.358,01. Em 2013, R$ 387.525.604,14. Em 2014, R$ 446.335.700,47. E em 2015, R$ 408.622.935,14.
Em 2016, por conta do congelamento orçamentário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), que apenas corrige em 3% o gasto com pessoal, o que seria equivalente ao crescimento vegetativo do Estado, a previsão orçamentária do TCE não deve ultrapassar R$ 420.881.623,19. A inflação (pelo Índice Nacional de Preços Amplo) foi de 71,39% de 2011 a 2016.
Miola e Estilac Xavier se abstiveram de receber o benefício, o que representa uma economia de R$ 95 mil. Segundo a assessoria do TCE, o valor vai ser pago em parcelas, à medida que houver espaço no orçamento do órgão.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Além do auxílio-alimentação, os conselheiros já recebem o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73. Segundo o portal de transparência do TCE, os conselheiros recebem líquido R$ 21.735,58 por mês; os auditores substitutos de conselheiros, R$ 18.424,97.
