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Governo Federal

- Publicada em 13 de Janeiro de 2016 às 18:41

Planalto teme influência da Lava Jato no impeachment

 Brasília  - O senador Fernando Collor de Mello participa da sessão do Senado destinada a analisar e votar projetos orçamentários. Entre os projetos o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília - O senador Fernando Collor de Mello participa da sessão do Senado destinada a analisar e votar projetos orçamentários. Entre os projetos o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal (Valter Campanato/Agência Brasil)


VALTER CAMPANATO/ABR/JC
O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.
O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.
Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, declarou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.
Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobras, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como "cota" pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).
Cerveró citou duas vezes a presidente. "Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, nem nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT", declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e de Serviços da BR Distribuidora - subsidiária da Petrobras -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.
Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião "que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora". Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT - presidente, José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor, Andurte de Barros Duarte Filho; e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.
O ex-diretor da Petrobras afirmou que "ironicamente agradeceu" a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. "Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante, uma vez que pareceu que o estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o depoente percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora."
Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. "Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor de Mello realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora", afirmou. "Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ."
A defesa do senador refutou as acusações e considerou "falsas" as alegações de que ele "tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros".
A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o STF ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara para analisar o impeachment e determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento. Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março.

PSDB pretende incluir delação de Nestor Cerveró em ações do TSE

Advogados do PSDB pretendem pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que cita a presidente Dilma Rousseff (PT), em três ações que podem levar a Corte a cassar a chapa da petista e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os tucanos também discutem se vão querer o depoimento do próprio ex-diretor para instruir as ações do TSE.
Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente por Dilma.
Logo após a revelação desse trecho da delação, os advogados do partido de oposição começaram a avaliar o teor do depoimento e a conveniência de incluí-lo nas ações que investigam um suposto esquema de abastecimento da campanha da presidente com recursos desviados da Petrobras.
O advogado Flávio Costa, da equipe que representa o PSDB nas ações no TSE, disse que as declarações de Cerveró estão em "consonância" com os objetivos pleiteados pelo partido sob investigação da Corte, que seria demonstrar a existência de irregularidades no financiamento da campanha da petista. A delação reforçaria isso. Ele explicou que não se pode incluir fatos novos nos processos, mas, pela lei processual, é possível colocar novas provas a respeito dos fatos já alegados nas ações.
Segundo Costa, como nem toda a delação de Cerveró foi tornada pública até o momento, o PSDB avalia se vale a pena esperar a divulgação para fazero pedido ao tribunal. Ele disse que esperar a íntegra pode levar a um atraso do processo. Ao incluir a prova, reabre-se prazo para manifestação da defesa da chapa de Dilma e Temer. "A tendência é pedir a inclusão da delação", afirmou.

Tucanos concentram esforços na cassação da petista

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao rito do processo de impeachment proposto pelo governo, em dezembro, o PSDB voltou a centrar esforços na cassação da chapa pelo TSE. Se for cassada ainda neste ano, haveria a convocação de uma nova eleição presidencial direta, e o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, derrotado pela petista em outubro de 2014, tem despontado como favorito em um eventual novo pleito. Se a decisão acontecer nos dois últimos anos de mandato, é convocada uma eleição indireta.
O advogado dos tucanos ressalvou, entretanto, que a equipe está "muito convencida" de que a delação premiada feita pelo empresário Ricardo Pessoa e encaminhada ao TSE em dezembro é suficiente para instruir as ações.
Na delação, Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para campanhas do PT entre 2004 e 2014. O empreiteiro também contou que o tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, o hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social), pediu R$ 10 milhões em doações e lembrou a Pessoa a existência dos contratos da UTC com a Petrobras. Os petistas negam irregularidades na operação.
Os tucanos avaliam se, diante da crise, compensa adiar a conclusão das apurações, o que atrasaria o julgamento do mérito delas. Um dos processos mais adiantados pode, sem novas informações, ir a julgamento pelo TSE em maio deste ano.

Não é por baixa popularidade que se retira um presidente, afirma ministro

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), saiu em defesa nesta quarta-feira do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e defendeu que baixa popularidade não é motivo para se deflagrar o processo de impeachment.
Em mensagens nas redes sociais, o petista ponderou que os partidos de oposição têm o direito de criticar o governo federal, mas pediu que respeitem a vontade da maioria, que reelegeu a petista em outubro de 2014."Não é por conta de baixa popularidade que se retira uma presidente do poder", disse.
Segundo a última pesquisa Datafolha, realizada em dezembro, a desaprovação ao governo da petista alcançou 65%, contra 12% que o aprovam. Na segunda-feira passada, no momento em que o governo federal atua para arquivar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, a presidente fez um elogio público ao Congresso Nacional.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, a petista ressaltou que o Poder Legislativo tem "compromisso com a retomada do crescimento econômico" e observou a importância de esforços suprapartidários no Congresso Nacional.
O governo federal avalia queo processo de impeachment perdeu força, mas tem atuado para que ele seja arquivado ainda na Câmara dos Deputados, o que representaria uma vitória para o governo.
Nesse esforço, o núcleo político do Palácio do Planalto negocia a liberação de emendas parlamentares e a indicação de cargos de segundo e terceiro escalões.