Situação vai continuar ruim em 2016, afirma secretário Feltes

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), afirma que a situação do Estado - o mais endividado do País - é "autofágica" e dá um aviso aos servidores: a situação vai continuar ruim em 2016. "O Estado se consome por si só. Essa estrutura não cabe mais no bolso do contribuinte." Escolhido pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para sanear as contas estaduais, Feltes promoveu seis fases de ajuste fiscal. Desde então, vem sendo bastante criticado - sobretudo pelos funcionários públicos.

O Estado renegociou dívidas, aumentou impostos, deu calote na dívida com a União e, no fim de 2015, teve que pedir aos servidores que contraíssem um empréstimo para receberem o 13º salário. Ainda assim, o "buraco" para 2016 será pior que o do ano passado, segundo Feltes. No final de 2015, a Assembleia aprovou, a pedido de Sartori, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que proíbe o Estado de aumentar as despesas com funcionalismo por dois anos caso atinja o limite máximo de gastos previsto em lei.

"É um freio a mais para que não ultrapassemos o limite", comenta Feltes. O gasto com o funcionalismo é um dos calcanhares de Aquiles da administração gaúcha. Hoje, consome cerca de 75% da receita. As aposentadorias representam mais da metade dos gastos. O Estado tem cerca de 370 mil servidores, sendo 173 mil ativos.

Na prática, a nova lei dificulta reajustes e contratações. Uma vez atingido o limite, os gastos com pessoal só poderão crescer caso haja aumento de receita - e, ainda assim, só 25% disso pode ser aplicado no funcionalismo. Para sindicatos, isso pode encolher o Estado e prejudicar os serviços públicos.

O secretário defende a medida e diz que, mesmo com os cortes deste ano, os serviços vêm sendo prestados sem interrupção. "É um quadro de agudez. O governador não olha o Estado com a régua da eleição ou do voto", afirma Feltes. "Vamos perseguir o equilíbrio fiscal, porque o Estado é para 11,2 milhões de gaúchos. É nosso mantra."

A partir de 2016, a lei começa a valer, e o Estado já poderá ser submetido às novas regras - já que, atualmente, extrapola o limite legal de gastos com pessoal. Para superar a crise, Feltes diz ser necessário o apoio do governo federal para criar mecanismos que aliviem as contas estaduais. "Não vejo como a União possa satisfazer suas necessidades de equilíbrio e desenvolvimento sem ter uma mão dupla, para que os estados também ultrapassem seus percalços."