Cais Mauá e o direito à participação

Quando implantou o Orçamento Participativo, nos anos 1990, Porto Alegre se tornou referência internacional em participação popular. Em 2001, a Capital gaúcha ganhou ainda mais destaque com o Fórum Social Mundial, que surgiu para promover um amplo debate sobre "um outro mundo" possível.

Nos últimos anos, porém, a cidade vem amargando retrocessos. Sem o mínimo de debate, a atual gestão municipal tem imposto, goela abaixo, uma série de obras e projetos. O caso mais emblemático é da "revitalização" do Cais Mauá, arrendado pela iniciativa privada com um projeto pouco conhecido da comunidade.

O que se sabe é que o consórcio de empresas quer construir mais um shopping center à beira do Guaíba, três grandes torres para escritórios e hotel, com até 100 metros de altura. Em duas "audiências públicas", a população exigiu modificações, clamou por mais tempo de debate, mais espaços de participação para discutir o modelo de cidade que se quer.

Também está previsto um estacionamento para 4 mil automóveis, o que vai estimular ainda mais o tráfego de veículos, na contramão do que de mais moderno vem sendo feito em outras capitais, que buscam reduzir o número de carros nas áreas centrais e priorizar a circulação de ciclistas e pedestres.

Fora tudo isso, o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no contrato de arrendamento do Cais Mauá. O consórcio privado não conseguiu comprovar capacidade financeira para fazer a obra, estimada em meio bilhão de reais. Uma Ação Popular também tramita na Justiça.

Quando uma região tão importante como o Centro Histórico e o nosso porto - que batizou a Capital gaúcha - parecem estar à mercê da especulação imobiliária e de grandes interesses econômicos, isso reforça ainda mais a importância que tem a participação popular nas decisões dos rumos de nossa cidade. A população de Porto Alegre precisa ser novamente protagonista da própria história.