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Construção civil

- Publicada em 24 de Janeiro de 2016 às 20:15

Crédito para casa própria infla o PAC

Entre as ações concluídas em sete anos, 52% se enquadram na categoria de financiamento habitacional

Entre as ações concluídas em sete anos, 52% se enquadram na categoria de financiamento habitacional


fernando frazão/abr/jc
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sempre esteve associado a investimentos públicos injetados em projetos prioritários de infraestrutura, principalmente em áreas como transporte, energia e saneamento. Uma avaliação sobre o histórico de sua execução financeira, no entanto, revela que o programa lançado em 2007 sempre foi, na realidade, uma iniciativa inflada pelos financiamentos da casa própria tomados pelo cidadão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sempre esteve associado a investimentos públicos injetados em projetos prioritários de infraestrutura, principalmente em áreas como transporte, energia e saneamento. Uma avaliação sobre o histórico de sua execução financeira, no entanto, revela que o programa lançado em 2007 sempre foi, na realidade, uma iniciativa inflada pelos financiamentos da casa própria tomados pelo cidadão.
De 2007 a 2014, os aportes feitos pelo PAC 1 e 2 somaram R$ 1,49 trilhão, conforme informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) compiladas pela organização Contas Abertas. Desse total, revelam os dados oficiais, mais de R$ 502 bilhões, o equivalente a 34% do total, são oriundos de empréstimos habitacionais tomados por cidadãos em bancos públicos, para compra e reforma da casa própria. Outros R$ 78 bilhões estão ligados a empréstimos subsidiados do programa Minha Casa Minha Vida. Isso significa que quase 40% de tudo o que foi computado pelo PAC como investimento em infraestrutura durante oito anos não passa, na realidade, de dinheiro do cidadão usado para comprar seu teto.
O peso do financiamento habitacional fica ainda mais aparente se consideradas apenas as "ações concluídas" entre 2007 e 2014. Do total de R$ 1,119 trilhão desembolsado no período para essas ações, 52% se enquadra na categoria de financiamento habitacional, enquanto os projetos de transporte, por exemplo, que englobam investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, representaram apenas 11% do total, com R$ 124,3 bilhões aplicados.
"Os resultados do PAC são inflados pelo financiamento habitacional. Em 2007, quando o programa foi divulgado, a previsão desses empréstimos era chegar a R$ 74,5 bilhões. No último balanço completo divulgado, em outubro de 2014, o governo afirma que financiou R$ 502,2 bilhões até aquela data", diz o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. "Os grandes financiadores do PAC são os cidadãos, que tomam empréstimos e vão pagá-los com juros." Descontados os desembolsos ligados à moradia, quem mais financia os projetos do PAC são as estatais, que, em oito anos do programa, investiram R$ 434,2 bilhões, ou 29% do total aplicado. A injeção direta feita pelos cofres públicos, ou seja, o dinheiro que sai do Orçamento Geral da União, representou 10% do que foi aportado.
Até novembro de 2015, o volume de investimentos feito no âmbito do PAC acumulava queda de 40% em relação ao ano passado. Na última semana de dezembro, porém, o governo decidiu dar fim a uma pedalada que envolvia o FGTS usado no financiamento habitacional e acertou as contas com a Caixa Econômica Federal, com um aporte de R$ 10,5 bilhões. Com esse desembolso, a queda de investimentos ficou em 25% em relação ao ano anterior.
Em 2014, a movimentação financeira do PAC atingiu R$ 62,912 bilhões, em preços corrigidos pela inflação, ante os R$ 47,254 bilhões atingidos em 2015. Questionado sobre o desempenho do PAC em 2015, o Ministério do Planejamento informou que o resultado, "apesar do quadro de ajustes da economia, mostra que o programa está em andamento e com desempenho bastante expressivo".

Maiores obras da fase 1 do programa ainda estão inacabadas, segundo informaram ministérios

Para combater a recessão e tentar destravar investimentos, principalmente em infraestrutura, o governo prepara o lançamento de um novo pacote de medidas, uma espécie de nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas apenas duas das 10 maiores obras do PAC 1, lançado em 2007, foram concluídas.
Levantamento feito com base em informações dos ministérios responsáveis pela execução dos empreendimentos - e confrontadas com balanços oficiais do programa - mostra que, além desses dois projetos já entregues na área de petróleo, três usinas de energia e uma refinaria até entraram em operação, mas ainda não foram concluídas. O governo também entregou uma parte do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas e Anápolis, mas a segunda parte está prevista para ser entregue só no final deste ano.
A maior obra do PAC, a construção do que seria a maior refinaria de petróleo do mundo - a Premium 1, no Maranhão -, foi abortada pela Petrobras. A estatal teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões com o projeto, que custaria R$ 41 bilhões. Tirando essa obra, as nove restantes custariam aos cofres públicos
R$ 60 bilhões, de acordo com estimativas iniciais. Atualmente, porém, de acordo com os ministérios, esse valor já supera R$ 168 bilhões. Lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC previa um total de R$ 503,9 bilhões em mais de mil projetos. Em 2010, foi lançado o PAC 2, como vitrine para a campanha de Dilma Rousseff. A nova versão do programa incorporou as obras que não tinham sido concluídas no PAC 1.
Nesses nove anos de programa, atrasos constantes e mudanças no planejamento multiplicaram a previsão de gastos. Os ministérios que executam as obras e o Planejamento argumentam que é preciso descontar a inflação e a variação cambial do período. Além dos atrasos, em alguns casos, dizem, os custos subiram, porque o projeto inicial foi completamente revisto, além dos gastos ambientais e de desapropriação. No primeiro balanço do PAC, de janeiro a abril de 2007, o governo prometeu que, até 2014, os principais projetos bilionários do programa estariam prontos ou em operação.
Entre eles, está a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que precisaria, segundo a previsão inicial, de investimentos de R$ 5,6 bilhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento de R$ 1 bilhão em dois dos quatro contratos analisados. A Petrobras teria como sócia na refinaria a venezuelana PDVSA, mas o empreendimento foi integralmente assumido pela estatal brasileira. O projeto não está totalmente concluído - a estimativa para finalizá-lo deve ser definida pela Petrobras, com custos agora avaliados em
R$ 35,7 bilhões. Mas a operação começou em dezembro de 2014.
O Ministério do Planejamento informou que o pagamento total do PAC em 2015 foi de R$ 47,3 bilhões. No ano anterior, o montante foi de R$ 62,9 bilhões. Segundo o órgão, o desempenho de uma das principais vitrines do governo foi "bastante expressivo", apesar do quadro recessivo. O Planejamento - que prepara a divulgação do balanço fechado de 2015 do programa para fevereiro - listou entre as obras entregues no ano passado o trecho 1 do metrô de Salvador, a estação de bombeamento do eixo norte da transposição do rio São Francisco, a ponte Anita Garibaldi, segunda maior da BR-101, em Santa Catarina, e o Parque Eólico de Geribatu, no Extremo-Sul gaúcho.