Reunião do Confaz deve discutir mudança no ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá convocar uma reunião para discutir as mudanças que foram feitas no recolhimento do ICMS, informou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. A reunião deverá ocorrer apenas depois do Carnaval. Ainda assim, as associações mantiveram a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata das modificações, principalmente em relação às micro e pequenas empresas.

No início deste ano, entrou em vigor a lei que prevê repartição gradual do ICMS no comércio eletrônico (e-commerce)entre o Estado de origem e o de destino, o Confaz regulamentou o recolhimento do ICMS e as empresas passaram a ser responsáveis pelo recolhimento do tributo nos dois estados.

Além de pagar o ICMS do Estado de origem embutido no Simples, as empresas têm que imprimir guias, calcular diferenças e solicitar compensações ao Estado de destino, o que criou um custo tributário que, segundo Afif, é insustentável para as micro e pequenas companhias.

"Empresas maiores têm estrutura para aguentar o tranco burocrático e esperar um processo até o final do ano. O pequeno não aguenta na saída, ele fecha e não estamos na hora de fechar empresas", afirmou, após reunião com técnicos do Confaz e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

A ação deverá ser impetrada no STF pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sebrae e instituições ligadas ao e-commerce. Para o coordenador do grupo de trabalho tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Felipe Wagner de Lima Dias, a mudança empurra os micro e pequenos para informalidade. "As grandes empresas já tiveram problemas para se adaptar e gastaram até R$ 1 milhão para adequar sistemas internos. As pequenas não vão sobreviver ou vão começar a vender sem nota, na informalidade", diz.

Afif diz também que as novas regras de arrecadação do tributo colocam em risco o Simples Federal, que permite o pagamento de oito tributos em uma única via para empresas com faturamento anual bruto de até

R$ 3,6 milhões.

Segundo tributaristas, além de aumentar a burocracia, a medida aumenta a carga tributária que incide sobre as vendas on-line em até 11%.